Publicação da Medida Provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória (MP) 1.310, que disponibiliza R$ 30 bilhões em crédito extraordinário, fora da meta fiscal, para apoiar as medidas de crédito do "Plano Brasil Soberano". Esse plano visa auxiliar empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Outras Medidas Provisórias
O Diário Oficial da União (DOU) também inclui mais duas Medidas Provisórias com crédito extraordinário.
Destinação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Uma das MPs destina R$ 30,590 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os recursos serão usados para a inclusão produtiva rural e para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, resultante de situações de emergência ou calamidade pública.
Destinação ao Ministério da Agricultura e Pecuária
Outra MP destina R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Esses recursos serão utilizados para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).