Aumento das Multas para o Setor de Combustíveis
O governo federal decidiu aumentar o teto das multas aplicáveis a empresas do setor de combustíveis, passando de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões. Essa medida foi anunciada nesta segunda-feira, dia 28.
Motivos da Alteração
Essa mudança ocorreu em resposta ao registro de aproximadamente 330 denúncias de possíveis abusos por parte de empresas do setor, conforme informações divulgadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Durante uma coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, destacou que houve casos em que a margem de lucro apresentou aumentos superiores a 1.300%.
“Seria inaceitável que o Estado brasileiro, fazendo todo esse esforço, fechasse os olhos para essas evidências”, afirmou o ministro.
Medida Provisória do Desenrola
A nova faixa de punição foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) do Desenrola, publicada na última sexta-feira, dia 25, e se aplica a diversas categorias dentro do setor, incluindo importadores, produtores, distribuidoras e revendedores de combustíveis.
A fiscalização foi intensificada após a implementação de medidas de subsídio e desoneração que o governo adotou para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis.
Ações do Governo
De acordo com a equipe econômica do governo, as ações implementadas até o momento somam cerca de R$ 27 bilhões. Mesmo assim, os valores referentes ao aumento dos preços dos combustíveis continuam sendo repassados aos consumidores.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, criticou a conduta do setor: “Essa conduta é bastante inadequada, excessiva e abusiva, diante de uma subvenção — quando o Estado brasileiro paga parte desse combustível — ou ainda diante de uma desoneração, quando o Estado deixa de recolher aqueles impostos. Você tem, como foi noticiado, essa cadeia de combustíveis, especificamente os postos, aumentando o preço do combustível e, mais do que tudo, elevando a margem de lucro.”
Denúncias e Fiscalizações
Segundo o secretário, foram recebidas 330 novas denúncias durante o último mês. Na semana passada, 154 postos de combustíveis foram fiscalizados, e outras 87 operações de fiscalização estão programadas para ocorrer nesta semana.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
