Repactuação do Contrato do Aeroporto Internacional de Brasília
O governo federal e a Inframerica chegaram a um consenso em relação à repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Brasília. A expectativa é que os termos desse acordo sejam enviados pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda nesta sexta-feira, dia 23, após a análise da consultoria jurídica da pasta.
Detalhes do Acordo
Os termos que precisam ser validados pelo plenário da Corte estão, por ora, sob sigilo. Contudo, fontes consultadas pela reportagem afirmam que os aspectos acordados são considerados "excelentes" para a Inframerica.
Formalização da Repactuação
O objetivo é formalizar a repactuação antes que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, deixe o cargo. Ele deve se desincompatibilizar até abril para se candidatar ao Senado nas eleições de 2026.
Contexto da Repactuação
O novo pedido para a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Brasília foi apresentado pelo ministério ao TCU em julho do ano passado. Essa medida é considerada necessária, uma vez que o aeroporto não conseguiu atingir o volume de passageiros esperado no contrato de concessão.
O aeroporto de Brasília foi concedido à iniciativa privada em 2012, em um contrato que estipula uma concessão de 25 anos. A Inframerica possui 51% da sociedade do ativo, enquanto os 49% restantes pertencem à Infraero.
Comunicação da Inframerica
A CNN Brasil entrou em contato com a Inframerica, mas a concessionária optou por não se manifestar sobre o assunto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br