Criação de Grupo de Trabalho para Eólicas Offshore
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou oficialmente a formação de um grupo de trabalho (GT) destinado a auxiliar na regulamentação do marco legal das usinas eólicas offshore, uma lei sancionada em janeiro de 2025. O grupo será composto por 23 instituições que incluem ministérios, órgãos estaduais e agências reguladoras.
Objetivos do Grupo de Trabalho
O principal objetivo do GT é discutir e definir como será o arcabouço infralegal necessário para a regulamentação da lei aprovada. Essa tarefa será fundamentada em um decreto específico que guiará as ações e diretrizes a serem seguidas pelos envolvidos.
Potencial de Geração Eólica no Brasil
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil possui um potencial estimado superior a 1.200 gigawatts para a geração de energia eólica offshore. Esse número representa uma significativa oportunidade para exploração de energia renovável, aproveitando o extenso litoral brasileiro.
Licenciamento Ambiental de Projetos
Atualmente, há 104 pedidos de licenciamento ambiental tramitando no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para projetos de energia eólica offshore. Esses pedidos totalizam 247 megawatts que estão sob análise. O processo de licenciamento é crucial para a implementação de novos projetos e para garantir que atendam às normas ambientais.
Impacto Econômico da Eólica Offshore
Estudos realizados pelo MME indicam que a expansão da geração de energia eólica offshore no Brasil poderá gerar até 516 mil postos de trabalho em tempo integral até o ano de 2050. Além disso, essa expansão tem o potencial de adicionar aproximadamente R$ 902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional durante o mesmo período.
Custos de Implantação
Os custos estimados para a construção de usinas com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por megawatt-hora. Esses valores apontam para uma competitividade significativa das usinas eólicas offshore em comparação a outras fontes renováveis de energia, tornando essa alternativa não apenas ambientalmente viável, mas também economicamente atrativa.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br