Reorganização da Estratégia Fiscal e Política
Após a derrota na Câmara dos Deputados, o Ministério da Fazenda iniciou um esforço para reorganizar sua estratégia fiscal e política.
Comunicação e Articulações
A nova diretriz estabelece a combinação de comunicação direta com a população, ajustes regulatórios e a retomada de projetos legislativos que apresentam potencial arrecadatório e já contam com articulação avançada no Congresso. O objetivo central desse movimento é demonstrar que o governo ainda possui estratégias para alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, mesmo na ausência de uma proposta que elevava impostos sobre aplicações financeiras, instituições bancárias, fintechs e apostas eletrônicas.
A comunicação pública é considerada a frente mais imediata, começando pelo Partido dos Trabalhadores e se estendendo à atuação do Ministério da Fazenda. Em um vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira (9), o ministro Fernando Haddad vincula a derrota da Medida Provisória 1303 à resistência demonstrada por setores de alta renda e solicita apoio da sociedade para enfrentar privilégios, buscando manter o equilíbrio fiscal sem comprometer a justiça social.
Reuniões e Objetivos
Reuniões estão programadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação de Haddad, Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Esses encontros terão como objetivo definir as próximas fases da comunicação e articulação de medidas.
A intenção é reverter o discurso referente à justiça tributária, buscando persuadir a população de que a meta é taxar privilégios em vez de penalizar investimentos.
Pautas Legislativas e Medidas Fiscais
Simultaneamente, a equipe econômica está empenhada em avançar com pautas que permanecem paradas no Congresso e que podem contribuir para a recomposição da receita ou a redução de despesas tributárias. Um dos projetos em destaque é a proposta de corte linear de benefícios fiscais, uma iniciativa que o governo pretende viabilizar mediante a unificação dos textos propostos por Aguinaldo Ribeiro e Zé Guimarães.
A proposta visa a diminuição proporcional, estimada em cerca de 10%, do total de renúncias fiscais federais, preservando exceções como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. O texto relatado por Aguinaldo estabelece critérios objetivos e avaliações periódicas para a concessão de incentivos, exigindo comprovação do retorno econômico e social. O projeto de Guimarães abrange o corte linear e a responsabilização solidária de terceiros no que diz respeito ao recolhimento de tributos sobre apostas eletrônicas.
Aguinaldo, mesmo diante das resistências iniciais, já indicou a intenção de incluir o texto de Guimarães no seu relatório, o que abriria caminho para a criação de um projeto único que visa a racionalização das renúncias fiscais.
Arrecadação e Ajustes Regulatórios
Os valores estimados para arrecadação, que somam R$ 19,8 bilhões, já foram incorporados na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 como receita condicionada. Essa inclusão reforça a expectativa do governo de obter aprovação para a proposta, a fim de garantir parte do equilíbrio fiscal do ano seguinte.
Adicionalmente, o Ministério da Fazenda está preparando ajustes regulatórios através do Conselho Monetário Nacional (CMN) com o intuito de controlar a expansão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), uma vez que esses instrumentos têm sido concorrentes diretos de títulos públicos e têm causado pressão na rolagem da dívida.
A Receita Federal, por sua vez, está desenvolvendo atos infralegais com o objetivo de coibir compensações tributárias irregulares e avalia a possibilidade de uma nova medida provisória com foco restrito na arrecadação imediata.
Projetos Prioritários
Outras iniciativas também voltaram a ser analisadas como parte do conjunto de 25 medidas prioritárias que a Fazenda apresentou a Lula no início do ano. Dentre esses projetos estão a nova Lei de Falências, que visa modernizar os processos de recuperação judicial e pode acelerar a recuperação de créditos públicos; o projeto referente ao devedor contumaz, que estabelece critérios para a punição de devedores persistentes e a premiação de bons contribuintes; e a proposta para limitar os supersalários, com a finalidade de reduzir despesas e melhorar a eficiência orçamentária.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br