Previsões Fiscais do Governo Lula
Exceções aos Limites de Gastos Públicos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encerrar o ano de 2026 com aproximadamente R$ 147,7 bilhões em exceções aos limites impostos pelos gastos públicos, conforme apontado em uma previsão feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, que foi encaminhada à CNN.
Novo Arcabouço Fiscal
O novo arcabouço fiscal, que foi sancionado em 2023, substitui o teto de gastos que estava anteriormente em vigor. A análise da IFI considera gastos extraordinários e o pagamento de precatórios que estão previstos para os quatro anos do mandato de Lula, excluindo, no entanto, o resultado primário das estatais.
Cálculos Anuais da IFI
Abaixo, estão os cálculos da IFI para cada ano:
- 2023: R$ 241,3 bilhões em exceções fiscais;
- 2024: R$ 31,9 bilhões em exceções fiscais;
- 2025: Previsão de R$ 41,5 bilhões em exceções fiscais;
- 2026: Previsão de R$ 74,3 bilhões em exceções fiscais.
De acordo com a instituição, fatores que contribuíram para o montante de 2023 incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e o pagamento de precatórios. No primeiro ano de seu mandato, o governo central — que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões.
Déficit Primário em 2024
Em 2024, o governo central registrou um déficit primário de R$ 11 bilhões, assegurando o cumprimento da meta fiscal. É importante observar que o cálculo realizado pelo Tesouro Nacional desconsidera uma parcela de R$ 32 bilhões, que é composta predominantemente por recursos extraordinários destinados ao estado do Rio Grande do Sul, devido à calamidade causada pelas enchentes.
Projeções da Warren Investimentos
A Warren Investimentos, por sua vez, projeta que o governo Lula deve concluir o mandato com R$ 134,6 bilhões em exceções aos limites de gastos públicos. Em uma projeção enviada à CNN, os economistas Felipe Salto e Josué Pellegrini antecipam R$ 44,8 bilhões em despesas extraordinárias para este ano e mais R$ 57,8 bilhões em 2026.
Cálculos Anuais da Warren Investimentos
A seguir, os cálculos estimados pela Warren Investimentos para cada ano:
- 2023: R$ 241,6 bilhões em exceções fiscais;
- 2024: R$ 31,97 bilhões em exceções fiscais;
- 2025: Previsão de R$ 44,8 bilhões em exceções fiscais;
- 2026: Previsão de R$ 57,8 bilhões em exceções fiscais.
Metas Fiscais
A meta para 2025 estabelece um déficit primário zero, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas primárias. Para o ano de 2026, a expectativa é de um superávit fiscal equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Resposta do Ministério da Fazenda
A CNN tentou contato com o Ministério da Fazenda, mas não obteve resposta até o momento da publicação deste artigo. O espaço permanece aberto para novas informações.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br