Reajuste de Salário para Professores
Declaração do Ministro
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou em um vídeo publicado nas redes sociais, nesta quinta-feira (8), que o governo federal está planejando a edição de uma medida provisória para oferecer um reajuste maior aos professores do que os 0,37% que haviam sido previstos anteriormente. De acordo com informações veiculadas pelo Estadão, o salário inicial dos docentes no país deveria subir de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, representando um dos menores aumentos já registrados e significativamente abaixo da inflação.
Fundamentação Legal
Essa situação é decorrente de uma exigência legal que determina que o reajuste do piso do magistério deve acompanhar o percentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, que é o principal fundo de custeio da educação no Brasil.
Consulta ao Presidente e Outros Ministros
O ministro não especificou a nova porcentagem de aumento a ser aplicada, mas mencionou que se reuniu nesta quinta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir essa questão. Santana afirmou: "Não podemos admitir dar só 0,37% de aumento. Queremos avisar a todos os professores desse País que o presidente Lula fará um anúncio sobre mudanças neste cálculo, e o MEC divulgará o novo percentual." Ele também enfatizou a importância da valorização dos professores e afirmou que o anúncio deve ocorrer até o dia 15.
Discussões Anteriores sobre Reajustes
No ano passado, o MEC manteve discussões com secretários e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para estabelecer uma nova forma de reajuste. Uma das propostas consideradas foi vincular o aumento ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. No entanto, não houve consenso em relação a essa proposta.
Reação da Frente Parlamentar Mista de Educação
Recentemente, a Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso solicitou a intervenção do MEC sobre a situação. Em uma nota oficial, a frente afirmou: "Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias."
Críticas ao Mecanismo Atual
O mecanismo atualmente em vigor para os reajustes tem sido objeto de questionamentos por especialistas, entidades representativas e até mesmo por membros do MEC. A CNTE criticou, na semana passada, o reajuste de 0,37%, destacando que "deve haver uma regra clara para tratar da valorização profissional e evitar improvisos", conforme mencionou Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar.
Preocupações com a Autonomia dos Estados
O Estadão apurou que alguns Estados demonstraram a intenção de recorrer ao Judiciário caso o MEC seguisse com um aumentativo por meio de medida provisória em 2026 que superasse o que está estipulado pela lei. Camilo demonstrou preocupação em relação ao baixo reajuste, especialmente em um ano eleitoral.
Impacto Orçamentário para Estados e Municípios
Os secretários de educação ressaltam que um reajuste decidido pelo governo federal impactará as contas de Estados e municípios, que são responsáveis pelo pagamento dos salários dos docentes.
Históricos de Reajustes
Em 2025, o reajuste do piso do magistério foi de cerca de 6%, e em 2024, de 3%, ambos abaixo da inflação. Em 2022, o aumento foi de 33%, mas no ano anterior, no auge da pandemia, não houve qualquer reajuste. A estimativa de 0,37% para 2026 foi calculada com base em uma portaria publicada no final de dezembro pelo MEC, que atualizou os valores mínimos investidos por aluno no ensino fundamental, por meio do Fundeb, que passou de R$ 5.648,91 para R$ 5.669,79.
Funcionamento do Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação no Brasil e opera como uma cesta de impostos, sendo redistribuído de acordo com o número de estudantes em cada município ou Estado. Assim, quando a economia cresce e a arrecadação aumenta, o total do fundo também cresce. De acordo com a legislação em vigor, o reajuste do salário dos professores deve seguir o mesmo percentual de aumento aplicado ao fundo.
Fonte: www.moneytimes.com.br