Arrecadação de Recursos Naturais
O governo federal projeta uma arrecadação adicional de R$ 16,7 bilhões devido à exploração de recursos naturais, com influência da variação do preço do barril de petróleo. Para fundamentar essa projeção, a equipe econômica considerou um preço médio do barril de petróleo de US$ 73,09.
Com a recente movimentação do mercado, o barril tipo Brent, que serve como referência global para essa commodity, encerrou o dia acima de US$ 100 nesta terça-feira (24). Essa elevação está ligada às incertezas geradas pelo conflito no Oriente Médio.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2026, previa-se uma arrecadação total de R$ 160,4 bilhões oriundos da exploração de recursos naturais. Contudo, o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas revisou essa expectativa para R$ 177,1 bilhões.
“A gente destaca novamente a ampliação na projeção de despesas com a exploração de recursos naturais. Aqui está a variação do preço do barril de petróleo. É um excesso de arrecadação da ordem de R$ 16,7 bilhões”, comentou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, informou que a equipe econômica pode aumentar essa projeção ainda mais, caso o preço médio do barril de petróleo continue a operar acima de US$ 90.
Renúncia Fiscal
Para atenuar os efeitos da volatilidade do preço do petróleo no diesel, o governo federal zerou a cobrança de Pis/Cofins sobre a importação e distribuição desse combustível. A renúncia fiscal resultante dessa medida já foi considerada nas projeções atualizadas do governo.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas indica uma redução de R$ 21 bilhões nas receitas que são normalmente vinculadas ao Pis/Cofins.
- Cofins: queda de R$ 13,5 bilhões na arrecadação.
- Pis/Pasep: redução de R$ 7,5 bilhões na arrecadação.
Contas de 2026
O governo federal bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias, que correspondem a gastos não obrigatórios do Orçamento de 2026. Não houve necessidade de contingenciamento nesta fase.
O bloqueio e o contingenciamento são medidas utilizadas para o controle fiscal, congelando temporariamente as verbas do orçamento da União. O bloqueio ocorre quando as despesas obrigatórias superam os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Assim, para manter as despesas dentro do limite estabelecido, o governo bloqueia as despesas discricionárias, que incluem investimentos e gastos administrativos. O teto orçamentário para 2026 é de R$ 2,392 trilhões, mas as despesas primárias que estão sujeitas a esse limite totalizaram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre.
Esse bloqueio foi determinado em função do aumento nas estimativas para gastos relacionados ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar:
- BPC: aumento de R$ 1,9 bilhão.
- Programa Nacional de Alimentação Escolar: R$ 1,4 bilhão.
No que diz respeito ao contingenciamento, essa ação é aplicável para assegurar que a meta fiscal seja cumprida.
A meta fiscal para 2026 foi estabelecida em um superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Após a análise inicial do orçamento, a previsão do governo para um resultado positivo em 2026 foi reduzida de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, levando em conta os abatimentos previstos por lei para o cumprimento da meta fiscal.
Para a determinação dessa projeção, o Ministério do Planejamento descontou R$ 63,4 bilhões em exceções, como, por exemplo, o pagamento de precatórios. Caso não considerem esses descontos previstos em legislação, o governo antecipa um déficit de R$ 59,8 bilhões para o ano de 2026.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br