Mudanças no Fundo Garantidor para Investimentos
O governo federal implementou alterações em legislações e medidas provisórias com o objetivo de autorizar um aumento na atuação da União em fundos específicos para facilitar operações de crédito e renegociação de dívidas. Com essas modificações, estará viabilizada a ampliação da atuação em até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e de R$ 750 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
As modificações foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (1º), através da nova medida provisória, a MP Nº 1.382. Além disso, essas novas diretrizes possibilitam a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os que são direcionados pela União, a fim de facilitar as operações de crédito no contexto do programa conhecido como Desenrola Adimplentes.
Detalhes das Alterações
Abaixo estão descritas as alterações promovidas pela MP Nº 1.382:
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, autorizando a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Modifica a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir que a União amplie sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Altera a Medida Provisória nº 1.373, datada de 29 de junho de 2026, visando autorizar a combinação de recursos de instituições financeiras com aqueles fornecidos pela União, com o intuito de viabilizar operações de crédito no programa Desenrola Adimplentes.
Promove mudanças na Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, que visa ampliar o prazo para execução das ações de educação financeira realizadas pelas instituições participantes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil.
- Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que tratam do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Prorrogação do Programa Desenrola
No último dia 31 de agosto, o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que oficializa a prorrogação do programa Desenrola 2.0 até o final do mês de agosto.
A decisão governamental foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira (28). A nova normativa prevê que a prorrogação se aplicará somente às instituições financeiras que tenham realizado, até 30 de julho, pelo menos mil operações de crédito garantidas pelo FGO no contexto do Programa Novo Desenrola Brasil.
O ministro ressaltou a importância desse prazo adicional, afirmando que as pessoas que estão na fila para renegociar suas dívidas bancárias terão mais um mês para concluir essas renegociações. "A gente tem aí um último mês para aquelas pessoas que tentam e estão na fila para renegociar suas dívidas com os bancos, que possam usar mais esses aproximadamente 30 dias", disse Durigan.
Durigan também destacou que o prazo extra é especialmente significativo para motoboys e motoristas que pretendem obter crédito para a troca de veículos através do programa Move Brasil, mas que enfrentam dificuldades devido a restrições de crédito em razão de nome negativado.
Com esse período adicional, o governo aspira atingir a meta de alcançar 10 milhões de pessoas com o programa Novo Desenrola. Originalmente, a conclusão do programa estava prevista para a próxima segunda-feira (3).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
