Governo Federal Recua em Elevação do Imposto de Importação
O governo federal decidiu recuar na elevação do imposto de importação para 120 produtos das áreas de informática e telecomunicação. Esse grupo inclui dispositivos como smartphones, notebooks e células fotovoltaicas.
Decisão do Gecex
Em uma decisão anunciada na sexta-feira (27), o Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), um órgão executivo colegiado da Camex (Câmara de Comércio Exterior), optou por zerar a tarifa de importação de 105 produtos através de ex-tarifários. Esta deliberação foi tomada em resposta a pedidos do setor que foram protocolados até o dia 25 de fevereiro.
Além disso, o Gecex mantém a alíquota de outros 15 produtos de informática sem alterações, preservando os patamares que estavam em vigor antes da decisão inicial, que ocorreu no começo de fevereiro.
Produtos com Tarifa Zerada
Dentre os produtos que tiveram a tarifa de importação zerada, estão bens de capital significativos, como caminhões, aparelhos de ressonância magnética, sistemas de ultrassom e CPUs. A seguir, está a lista completa dos 105 produtos isentos do imposto de importação:
Entre os itens que tiveram o retorno da alíquota a patamares anteriores estão notebooks, smartphones, roteadores e mouses. A lista dos 15 itens que mantiveram suas tarifas pode ser conferida a seguir:
Elevação do Imposto de Importação
A decisão do Gecex ocorreu após o órgão ter aumentado, no início do mês, a alíquota do imposto de importação para mais de 1.200 produtos.
O governo afirmou que a medida tinha como objetivo equilibrar a competitividade da indústria nacional em relação às importações de bens que já têm produção interna.
No entanto, a resolução gerou um debate político, resultando em críticas por parte da oposição ao governo. O CLP (Centro de Liderança Pública) levantou questionamentos, indicando que, de maneira geral, as tarifas costumam ser repassadas para preços, custos e produção — e que isso não seria diferente neste caso — criando uma pressão inflacionária que afetaria diretamente o consumidor.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br