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## Temores do Governo Brasileiro sobre o Acordo Mercosul-UE
O governo brasileiro expressa preocupações em relação à possibilidade de a judicialização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia causar novos atrasos na implementação de um tratado que vem sendo negociado há 26 anos. No entanto, segundo fontes diplomáticas consultadas pela CNN, a possibilidade de o Tribunal da União Europeia barrar o acordo é considerada remota.
## Andamento do Acordo
O tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai, no último sábado, dia 17. A partir deste momento, apenas a ratificação pelos legislativos de ambos os blocos é necessária para que o livre comércio possa efetivamente começar a vigorar. Contudo, o Parlamento Europeu decidiu, em uma votação apertada, enviar os termos do acordo para análise do Tribunal.
## Papel do Mercosul e Próximos Passos
Atualmente, a perspectiva dos diplomatas brasileiros é de que a responsabilidade recai sobre o Mercosul para avançar com a aprovação do acordo nos parlamentos nacionais, “jogando a bola para o outro lado da quadra”. Isso implica que o Mercosul deve agir para facilitar e acelerar o processo de ratificação.
## Análise do Tribunal
O Tribunal da União Europeia realizará uma análise dos fundamentos jurídicos do acordo. Caso a Corte emita um parecer desfavorável em relação ao tratado, as regras não poderão entrar em vigor a menos que ocorra uma alteração significativa em seu conteúdo.
## Consequências da Judicialização
Mesmo que o Tribunal não impeça a implementação do acordo, a aprovação da judicialização indicaria um atraso no processo. Tipicamente, avaliações realizadas pela Corte levam cerca de 16 a 18 meses, conforme informações obtidas a partir de fontes da União Europeia.
## Possibilidade de Implementação Provisória
De acordo com investigações realizadas pela CNN, a Comissão Europeia está considerando a possibilidade de uma implementação provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul, sem a necessidade de ratificação legislativa.
### Natureza da Implementação Provisória
Essa implementação provisória, que está presente nos termos finais do tratado, pode ser vista como uma alternativa que contorna as exigências do Parlamento Europeu e do Tribunal de Justiça. Embora esse mecanismo tenha sido incluído em outros acordos de livre comércio, até o momento ele não foi utilizado pela União Europeia.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br