Vetos de Alckmin no Setor Elétrico
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, vetou o trecho do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2025, que se originou da Medida Provisória nº 1.304, voltada para a modernização do setor elétrico. Esse trecho permitia que usinas de geração de eletricidade pedissem, a qualquer momento, o enquadramento nas categorias de microgeração ou minigeração distribuída (MMGD), desde que cumprissem algumas condições.
Justificativa do Governo Federal
De acordo com o governo federal, a decisão foi motivada pelo fato de que a proposta "altera o modelo regulatório e cria um tratamento diferenciado para agentes que não foram concebidos para operar nesse regime". Essa mudança poderia comprometer a coerência normativa e, consequentemente, aumentar o preço da energia.
Alterações na Conta de Desenvolvimento Energético
Além do veto mencionado, o vice-presidente também rejeitou um dispositivo que incluía entre os objetivos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que é um fundo setorial responsável por financiar políticas públicas e subsídios ligados ao setor elétrico e que é custeado pelo consumidor por meio da conta de luz – a compensação de benefícios tarifários associados ao segmento de geração distribuída.
O governo argumentou que o trecho vetado aumentaria o "risco de ampliação dos encargos setoriais e, portanto, de impacto tarifário".
Fonte: www.moneytimes.com.br
