Limitações de Saque-Aniversário do FGTS
O governo federal decidiu restringir as antecipações de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do saque-aniversário. A partir de agora, o valor que pode ser sacado de forma antecipada terá um teto máximo de R$ 500 e um piso mínimo de R$ 100 para cada saque-aniversário.
Teto de Parcelas
Além da modificação nos valores, será instituído um novo limite em relação ao número de saques-aniversário que poderão ser efetuados. No primeiro ano dessa nova sistemática, o trabalhador poderá antecipar apenas o equivalente a cinco saques-aniversários. Nos anos subsequentes, a antecipação será reduzida para três saques-aniversários.
Dessa forma, um trabalhador poderá realizar até cinco antecipações, sendo uma por ano, em um intervalo de 12 meses. Após esse período, o trabalhador estará apto a fazer até três antecipações. Anteriormente, o empregado tinha a possibilidade de antecipar o valor total disponível na conta do FGTS.
Valores e Antecipação
Com as novas regras, o valor mínimo para antecipação passa a ser R$ 100, enquanto o máximo é fixado em R$ 500. Assim, um trabalhador pode optar por antecipar cinco parcelas de R$ 500, totalizando um montante de R$ 2.500. Anteriormente, o limite de antecipações era estabelecido por cada instituição financeira. Por exemplo, na Caixa Econômica Federal, era possível antecipar até 10 saques-aniversários.
Decisão do Conselho Curador
A decisão que impõe essas novas regras partiu do Conselho Curador do FGTS, que se reuniu no dia 7 deste mês. Segundo informações do governo, há registros de operações que foram contratadas com previsão de pagamento até o ano de 2056.
Limitação de Operações Simultâneas
Outro aspecto relevante é a limitação de operações simultâneas. A partir de novembro, o trabalhador só poderá realizar uma operação de antecipação a cada ano. Além disso, para aqueles que optarem pelo saque-aniversário, haverá um período de espera de 90 dias para executar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, em contraste, não havia restrições e as operações podiam ser realizadas imediatamente após a adesão.
Modalidade de Empréstimo
Vale destacar que a modalidade de antecipação do saque-aniversário é equivalente a um empréstimo, permitindo que o trabalhador não precise aguardar até o mês do seu aniversário para acessar os recursos disponíveis em seu fundo.
Prazos para Adaptação
Os bancos têm até o dia 1° de novembro para se ajustarem a essas novas diretrizes. Esse prazo é necessário para que instituições como a Caixa Econômica Federal realizem as adequações necessárias em seus sistemas em resposta às alterações.
Funcionamento do Saque-Aniversário
O saque-aniversário, como é conhecido, é uma opção que possibilita ao trabalhador retirar uma quantia do saldo do FGTS anualmente, durante o mês em que celebra seu aniversário.
Objetivos da Decisão
Com essas definições, o Conselho Curador do FGTS visa proteger as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa sua totalidade, um benefício que serve de garantia em situações de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou sua concordância em relação ao fim do saque-aniversário, alinhando-se aos objetivos de preservação e segurança dos recursos do fundo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br