O governo federal revisou a previsão do salário mínimo para o ano de 2026, agora estimado em R$ 1.627, em comparação com a previsão anterior de R$ 1.631. Essa atualização foi apresentada em documentos encaminhados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na semana passada.
### Discussão no Legislativo
As informações revisadas são essenciais para que o Legislativo possa discutir com maior embasamento as medidas que proliferam as contas públicas para o próximo ano. Um dos temas centrais dessa discussão é a análise do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A discussão sobre o texto do PLDO está agendada para ocorrer nesta quarta-feira (3) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Este projeto foi enviado pelo Executivo ao Legislativo em agosto.
Após a aprovação do PLDO, caso a proposta atualizada avance no Congresso e seja implementada por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual), o novo salário mínimo representará um aumento de 7,18% em relação ao atual, que é de R$ 1.518.
### Cálculo e impacto nas contas públicas
Dois fatores fundamentais são considerados para o cálculo do salário mínimo: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, que ajusta o valor conforme a inflação, e o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao vigente. Desde 2024, a variação do PIB para esse cálculo está limitada a uma faixa entre 0,6% e 2,5%.
Durante a elaboração da versão do PLDO que foi enviada pelo governo, as expectativas de inflação para o ano de 2025 eram mais elevadas. No entanto, os dados mais recentes indicaram um crescimento mais moderado, com a prévia da inflação de novembro apresentando a primeira situação em que o índice ficou dentro do teto estabelecido pela meta oficial.
A revisão do salário mínimo tem um impacto direto nas contas públicas e é um dos tópicos centrais nos debates sobre a meta fiscal do Brasil. O valor do salário mínimo serve de referência para diversas despesas obrigatórias do governo federal, incluindo benefícios previdenciários e assistenciais, tornando-o um elemento crucial na definição dos gastos da União.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br