Governo aumenta tributação sobre lucro presumido
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu um aumento na tributação sobre empresas que optam pelo regime de lucro presumido como uma das principais medidas de um projeto destinado a cortar isenções tributárias. Essa iniciativa é considerada essencial para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Detalhes do projeto
O projeto, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que é líder do governo na Câmara dos Deputados, propõe um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção dos regimes tributários aplicáveis às empresas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão por ano. Um dos objetivos dessa medida é reduzir a atratividade do regime de lucro presumido, o qual a equipe econômica considera um benefício fiscal que distorce o sistema tributário, segundo uma fonte do Ministério da Fazenda que preferiu não ser identificada.
Impacto sobre profissionais liberais
A proposta também visa abranger profissionais liberais, como advogados, que frequentemente se enquadram no regime de lucro presumido e se beneficiam de uma carga tributária mais baixa. O regime de lucro presumido é disponível para a maioria das empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, tornando-se atrativo para pessoas jurídicas que possuem uma margem de lucro superior aos valores de presunção definidos pela Receita Federal. Nesse caso, o imposto é calculado sobre uma base fixa e não sobre o lucro contábil real.
Grupos afetados
Nesse contexto, incluem-se diversas categorias, como prestadores de serviços, escritórios de advocacia e clínicas médicas, além de empresas de médio porte atuando no comércio e na indústria.
Previsões de arrecadação
Durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, na sexta-feira (29), a equipe econômica manifestou a expectativa de aprovar o projeto — que foi enviado ao Congresso no mesmo dia por Guimarães —, com o objetivo de arrecadar R$ 19,8 bilhões em receitas adicionais. Essa arrecadação é crucial para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
Redução de incentivos tributários
O projeto também sugere uma redução linear de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, um direcionamento que o governo já havia antecipado após a crise política gerada pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas transações. Já havia um descontentamento generalizado entre parlamentares e setores da economia em relação ao aumento do IOF, e o governo tinha sinalizado que encaminharia uma proposta para reduzir benefícios tributários, considerando a disposição demonstrada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em debater esse tipo de matéria.
Magnitude da proposta
Entretanto, ainda não estava claro que o governo buscaria aumentar a tributação sobre as empresas do lucro presumido, uma medida que deve encontrar resistência no Congresso. Em resposta a questionamentos da Reuters, o Ministério da Fazenda informou que não ocorrerão mudanças para as empresas do lucro presumido que faturam até R$ 1,2 milhão por ano, enfatizando que, para as demais, o aumento de 10% se aplica apenas à parcela que ultrapassa esse valor.
Para exemplificar, uma empresa que faturar R$ 1,4 milhão no ano arcaria com um aumento de 10% na presunção de lucro sobre R$ 200 mil. O ministério não esclareceu qual porção da arrecadação extra esperada para o próximo ano proveniente do projeto decorre exclusivamente dessa medida.