Governo Trump Planeja Financiamento Parciais para Ajuda Alimentar
O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira, dia 3, a intenção de financiar parcialmente a assistência alimentar destinada a milhões de americanos. Essa decisão surge após dois juízes determinarem que os fundos de contingência sejam utilizados para o pagamento dos benefícios programados para novembro, em meio à paralisação federal.
Plano do USDA e Decisão Judicial
A proposta do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) foi apresentada em um processo judicial no tribunal federal localizado em Rhode Island. Essa ação seguiu a orientação de um juiz que, na semana anterior, havia ordenado o uso de recursos emergenciais para assegurar, ao menos em parte, os benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar para o mês de novembro.
Em resposta a essa decisão judicial, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que o USDA está respeitando a ordem do juiz distrital John McConnell, destacando que "cumprirá sua obrigação de gastar o montante total dos fundos de contingência do programa de assistência hoje".
Fundos de Contingência e Limitações
Embora o governo tenha afirmado que pretende utilizar integralmente os recursos disponíveis, que totalizam US$ 5,25 bilhões em fundos de contingência, não há previsão de utilização de outras fontes que poderiam garantir o financiamento integral dos benefícios para 42 milhões de americanos, cujos custos mensais variam entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões.
De acordo com as informações fornecidas pelo governo, US$ 600 milhões deverão ser alocados para cobrir os custos administrativos dos Estados relacionados à gestão desses benefícios, restando assim apenas US$ 4,65 bilhões para cobrir 50% das cotas atuais destinadas às famílias elegíveis.
Histórico Sem Precedentes
Não há precedentes na história desse programa que tenha gerado pagamentos parciais. Em um comunicado durante a ação judicial, um funcionário do USDA alertou que alguns Estados, responsáveis pela administração diária dos benefícios do programa, poderiam necessitar de semanas ou até meses para realizar as adaptações necessárias no sistema, a fim de disponibilizar os benefícios reduzidos.
Critérios de Elegibilidade
Os benefícios do programa são concedidos mensalmente para os americanos que atendem aos critérios de qualificação, especificamente, aqueles cuja renda é inferior a 130% da linha de pobreza federal, que equivale a US$ 1.632 por mês para um indivíduo solteiro e US$ 2.215 para uma família de duas pessoas em diversas regiões do país.
Impacto da Paralisação do Governo
A longa paralisação do governo, iniciada em 1º de outubro, gerou um ambiente de incerteza que envolve a segurança alimentar dos cidadãos. Tanto republicanos quanto democratas têm trocado acusações sobre os responsáveis pela situação, que torna os benefícios do programa vulneráveis.
O USDA já havia declarado anteriormente que os recursos disponíveis não eram suficientes para honrar os benefícios integrais e, portanto, anunciou que suspenderia o programa de assistência a partir de 1º de novembro.
Possibilidade de Acesso a Outros Fundos
Na sexta-feira, dia 31, tanto McConnell quanto a juíza distrital Indira Talwani, do tribunal de Boston, enumeraram que o governo possui a autoridade para acessar um fundo separado que contém aproximadamente US$ 23 bilhões.
Patrick Penn, subsecretário-adjunto de alimentos, nutrição e serviços ao consumidor do USDA, manifestou em um documento judicial que a agência está considerando cuidadosamente a aplicação desses recursos, embora tenha decidido que esses fundos devem permanecer disponíveis para programas destinados à nutrição infantil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br