Avaliação do Ministro da Fazenda
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Medida Provisória (MP) que apresentava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era "muito justa". Segundo Haddad, a proposta visava a redução de privilégios de determinados setores da sociedade, como as apostas eletrônicas (bets).
Audiência no Senado
O ministro participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na manhã desta terça-feira (14), onde abordou a rejeição da MP pela Câmara dos Deputados. Durante a audiência, Haddad destacou a necessidade de novas discussões sobre o tema.
Reunião com o Presidente
Haddad mencionou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima quarta-feira (15) para apresentar diferentes alternativas à rejeição da Medida Provisória. Ele mencionou: "Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil."
Extinção da Isenção de Imposto de Renda
A Medida Provisória propunha o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. O texto sugeria a tributação desses títulos em 5%. Além disso, a proposta aumentava a alíquota sobre apostas eletrônicas de 12% para 18%.
Aumento da Alíquota da CSLL
Entre outras medidas, a MP também previa um aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passariam de 9% para alíquotas que variariam entre 15%.
Importância do Projeto de Lei Orçamentária
Durante a audiência, o ministro enfatizou que a Medida Provisória era um pressuposto relevante do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto. A equipe econômica tinha estimativa de arrecadar R$ 17 bilhões com a implementação dessa Medida Provisória em 2026.
Haddad afirmou: “Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que nós temos um orçamento encaminhado no dia 31 de agosto com alguns pressupostos. A MP 1303 era um pressuposto importante. Vamos combinar, ela era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos, porque diminuía a distância entre o que é pago por quem adquire um título público e o que é pago por quem adquire um título incentivado.”
Compreensão do Congresso Nacional
De acordo com Fernando Haddad, o Congresso Nacional já começa a entender que a ausência da Medida Provisória pode levar à necessidade de cortes em emendas parlamentares. O ministro observou: “Eu vejo aqui no Senado, mas também de algumas lideranças da Câmara, agora que a poeira baixou, a compreensão de que isso vai ter efeito sobre outros processos, como a dificuldade de fechar a peça orçamentária e a necessidade de cortes em áreas prioritárias.”
Retirada da MP pela Câmara dos Deputados
Na semana anterior à audiência, o plenário da Câmara dos Deputados havia retirado de pauta a Medida Provisória que apresentava alternativas ao aumento do IOF, o que inviabilizou a sua apreciação. A situação gera preocupações sobre os impactos orçamentários futuros e as possíveis dificuldades que o governo enfrentará se as propostas não forem reavaliadas e discutidas novamente.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
