Reunião com Davi Alcolumbre
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou uma defesa na quarta-feira (15), após um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Haddad enfatizou que as partes “incontroversas” da Medida Provisória 1303, que foi arquivada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, devem ser retomadas pelo Congresso.
Alternativas Orçamentárias
Após o encontro, Haddad concedeu uma entrevista a jornalistas, onde mencionou que ainda não teve a oportunidade de se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir alternativas orçamentárias em decorrência da queda da Medida Provisória, que perdeu validade sem ser votada pelos deputados. O ministro expressou a necessidade de recuperar os trechos que considera incontroversos, citando as revisões em cadastros de benefícios sociais e medidas de cortes de gastos que estavam contidas na proposta.
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Haddad comentou que não vê problemas com o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso. Ele solicitou que o Legislativo aprove leis que sejam consistentes com a peça orçamentária. O ministro destacou: “É melhor gastar uma semana a mais (na LDO) e fechar um texto que faça sentido para todo mundo, do que você ter inconsistência entre LDO, Orçamento e as leis que têm controle de gasto tributário e gasto primário”.
Importância da Consistência Legislativa
Na sequência, Haddad afirmou que qualquer decisão do Congresso deve ser coerente. De acordo com ele, não é aceitável que uma lei indique uma direção e outra lei em sentido oposto, pois tal situação impediria que os números se alinhassem corretamente.
Importância da MP 1303
Haddad havia declarado na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que a MP 1303 seria um pressuposto importante para a elaboração do Orçamento. Ele indicou que iria abordar a situação com Lula assim que o presidente retornasse de sua viagem à Itália, o que aconteceu na terça-feira anterior ao encontro com Alcolumbre.
No entanto, o ministro reiterou que ainda não apresentava alternativas ao presidente, informando: “Não estive ainda com o presidente, não está marcado".
Fonte: www.moneytimes.com.br