Declarações do Ministro da Fazenda
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, dia 14, que os membros do Congresso Nacional estão cientes das dificuldades que enfrentarão para aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual sem os recursos previstos na medida provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
Audiência na CAE
Haddad participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã. Durante essa audiência, ele ressaltou que os parlamentares já reconhecem que, na ausência da MP, poderá ser necessário realizar cortes nas emendas parlamentares.
Efeitos no Orçamento
O ministro comentou a respeito da situação atual, destacando que, após um período de reflexão entre os senadores e algumas lideranças da Câmara, há um entendimento crescente de que a falta de acordo poderá impactar outros processos. “Eu vejo aqui no Senado, mas também de algumas lideranças da Câmara, agora que a poeira baixou, a compreensão de que isso vai ter efeito sobre outros processos, como dificuldade de fechar a peça orçamentária, necessidade de corte em áreas prioritárias, em emendas. Isso tem efeitos. Com a volta do presidente, vamos sentar com os líderes para buscar uma solução para o orçamento do ano que vem”, afirmou.
Importância da MP 1303
Haddad também destacou que a medida provisória 1303 era um pressuposto fundamental do Projeto de Lei Orçamentária Anual, que foi submetido ao Congresso Nacional em agosto. A equipe econômica do governo estima que a MP poderia gerar uma arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026.
O ministro expressou sua expectativa de que, até o fim do ano, haja uma melhor compreensão do orçamento que foi encaminhado no dia 31 de agosto, levando em consideração a importância da MP 1303. Segundo ele, “a MP 1303 era um pressuposto importante. Vamos combinar, ela era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos, porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”.
Retirada da Pauta
Na semana passada, foi decidido que o plenário da Câmara dos Deputados retiraria de pauta a MP que propunha alternativas ao aumento do IOF, o que inviabilizou a análise da questão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br