Declarações do Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (8) que o governo federal continuará perseguindo “os mesmos objetivos” do ponto de vista social e fiscal, independentemente da aprovação da medida provisória (MP) que apresenta alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Acordo com o Congresso
Haddad destacou que o governo tinha um entendimento com o Congresso sobre a MP, mas que esse acordo está sendo afetado por “questões políticas”. O ministro ressaltou a importância do compromisso assumido, afirmando que “continuamos acreditando que vai pesar, no momento da decisão, o acordo que foi firmado, mais de uma vez. Foram muitas reuniões para demonstrar a qualidade do acordo que foi firmado. Estou aqui para reivindicar um acordo que foi feito”.
Impacto na Meta Fiscal
Questionado sobre a possibilidade de uma mudança na meta fiscal de 2026, caso haja perda de arrecadação com a eventual derrubada da MP, Haddad afirmou que os objetivos do governo permanecem inalterados. Ele foi inquirido sobre os movimentos de partidos de centro-direita que estão articulando a derrubada da medida. O ministro mencionou ter recebido “informações” de que essa ação teria fins eleitorais.
Haddad declarou: “A informação que me chega é que são os mesmos que desorganizaram o país em 2022 com fins espúrios. Agora é a mesma coisa. Querer restringir o orçamento para prejudicar o governo não vai acontecer. Essa postura prejudica o Brasil”.
Contexto da Votação
As declarações do ministro foram feitas horas antes da Câmara dos Deputados votar a MP. A aprovação da medida é considerada fundamental pela equipe econômica, pois pode gerar aproximadamente R$ 17 bilhões aos cofres do governo federal em 2026, um ano eleitoral. O Executivo argumenta que esses recursos são essenciais para equacionar as contas do ano em questão. Por outro lado, parlamentares da oposição afirmam que o dinheiro poderia ser usado em programas sociais com o intuito de fortalecer a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um ano eleitoral.
Flexibilização do Texto Original
Para facilitar a votação, o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), modificou vários pontos do texto original do governo e atendeu a demandas de parlamentares ligados ao setor produtivo, principalmente do agronegócio. O relator também manteve a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs).
Além disso, essa isenção se estende aos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Quando a MP foi proposta, o governo havia sugerido tributar esses títulos em 5%, e o relator chegou a sugerir um aumento da alíquota para 7,5%. Contudo, na versão final do texto, essa proposta foi retirada.
Negociações com o Congresso
Haddad esteve diretamente envolvido nas negociações e nas tentativas de convencer os parlamentares. Na tarde desta quarta-feira, ele se reuniu com o presidente Lula e líderes do Congresso Nacional para discutir a medida provisória. O ministro também manteve conversas com parlamentares que defendem os interesses do agronegócio entre as datas de ontem e hoje.
Resistência no Congresso
Entretanto, a resistência no Congresso persiste e os parlamentares sinalizam que o governo pode enfrentar dificuldades quando o texto for levado ao plenário. Mesmo com as alterações, a MP foi aprovada na comissão mista que analisava a proposta por uma margem reduzida: 13 votos a favor e 12 contra.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br