Aprovação do Projeto de Lei sobre Isenção de Imposto de Renda
Declarações do Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira, dia 2, que a aprovação do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) foi um "golaço" da Câmara dos Deputados. Haddad acredita que o texto não encontrará “problemas” no Senado Federal.
“Eu acredito que foi um golaço do Congresso Nacional, e eu não acredito que nós vamos ter problema nenhum no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou, e que tem muita semelhança com o que foi votado no ano passado”, afirmou Haddad.
Tramitação no Senado
Haddad também expressou sua confiança ao mencionar que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em uma tramitação rápida, aprovou na semana passada um projeto de teor semelhante e o enviou para análise da Câmara.
“O ideal é que nós tenhamos amadurecimento da parte dos senadores, conforme eu já relatei pela manifestação de apoio ao projeto que o Senado já concedeu. Eu não acredito que vai haver problemas, inclusive porque esse projeto [de isenção do IR] não só busca justiça tributária. Ele busca justiça tributária com neutralidade fiscal”, comentou.
Recursos Aprovados pela Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, dia 1º, de forma unânime, o projeto que amplifica a faixa de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. O resultado foi de 493 votos favoráveis, e agora a proposta segue para análise do Senado.
“Acredito que no Senado vamos ter um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara. Foram 493 votos: todos que marcaram presença no Plenário votaram a favor”, disse Haddad, referindo-se à votação dos deputados.
Promessa de Campanha
A isenção do Imposto de Renda é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo pretende que a ampliação da faixa de isenção entre em vigor já no próximo ano, que coincidirá com as eleições presidenciais.
Relator e Detalhes da Proposta
No parecer acerca da proposta na Câmara, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a isenção total para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil mensais e ampliou o limite da isenção parcial para aqueles que recebem até R$ 7.350.
A ampliação da faixa de isenção será compensada através da taxação mais elevada sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.
Processo Legislativo
Haddad ressaltou a importância do trabalho legislativo, destacando que os deputados ouviram a sociedade durante a tramitação, que ocorreu ao longo de alguns meses, proporcionando a oportunidade para que todos se manifestassem e apresentassem suas considerações. “Sinceramente, foi um projeto muito bem desenhado”, afirmou o ministro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br