Ação da Receita Federal e Regras de Importação de Combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista a jornalistas na cidade de São Paulo, que a Receita Federal publicará, ainda nesta sexta-feira (19), uma instrução normativa (IN) com o objetivo de endurecer as regras de importação de combustíveis no Brasil.
Fraudes na Importação
De acordo com o ministro, a possibilidade de desembaraço aduaneiro antecipado de cargas — que permite a liberação para entrada no país antes da chegada efetiva ao território nacional — tem gerado oportunidades para fraudes. Haddad destacou que este será um dos pontos a ser tratado na nova normativa. "Vai corrigir o desembaraço antecipado. Era uma das estratégias das fraudes, em que se usava um terminal para desembaraçar a carga e outro para desembarcar a mercadoria", comentou o ministro.
Operação Cadeia de Carbono
As declarações de Haddad foram feitas após a Receita Federal iniciar a "Operação Cadeia de Carbono", nesta mesma sexta-feira (19), com foco em irregularidades na importação e comercialização de combustíveis. O objetivo central da operação é desarticular organizações criminosas que se especializam na ocultação de reais importadores e na manipulação dos recursos financeiros envolvidos nas operações.
Foco em Empresas Irregulares
As ações da operação estão concentradas em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, aparecem formalmente como importadoras de cargas que chegam a ser avaliadas em centenas de milhões de reais. A operação abrange cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. O planejamento incluiu intervenções simultâneas em 11 alvos distintos, com o objetivo de avaliar a estrutura e a capacidade operacional dessas empresas, além de coletar documentos, colher depoimentos e averiguar requisitos para benefícios fiscais tanto federais quanto estaduais.
Investigações e Envolvimentos
As investigações até o presente momento apontam para um possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e de grupos empresariais de grande porte. Estes grupos utilizam cadeias contratuais complexas para ocultar tanto os verdadeiros responsáveis pelas importações quanto os fluxos financeiros relacionados às operações.
Ações e Retenção de Cargas
Como resultado das suspeitas de irregularidades, estão sendo efetivadas retenções de cargas em diversas localidades do país, incluindo combustíveis destinados a serem descarregados de navios em portos do Rio de Janeiro, assim como em depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo e outros estados. Até o momento, foi retida a carga de dois navios planejados para o Rio de Janeiro, com um valor aproximado de R$ 240 milhões, englobando petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo.