Ibaneis solicita autorização para empréstimo de R$ 6,6 bilhões visando capitalizar o BRB.

Ação do Governador do Distrito Federal em Defesa do BRB

Em um esforço para mitigar os impactos da crise relacionada ao Banco Master sobre o Banco Regional de Brasília (BRB), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou na terça-feira (24) um novo projeto de lei ao legislativo local. Este projeto visa autorizar um empréstimo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras, com um limite de até R$ 6,6 bilhões.

Atualização de Proposta Anterior

O novo projeto altera uma proposta anterior, apresentada na sexta-feira (20), que disponibilizava 12 imóveis, muitos dos quais pertencem às estatais Novacap e Terracap. O objetivo era restaurar a estrutura patrimonial e a liquidez do BRB.

Detalhes do Novo Projeto

Uma inovação introduzida no novo projeto é a definição do montante que o governo, na qualidade de acionista controlador, pode tomar como empréstimo para apoiar o BRB. Além disso, a proposta também permite que o GDF (governo do Distrito Federal) realize aportes patrimoniais ao BRB e a venda de bens públicos, utilizando os recursos obtidos como reforço patrimonial para a instituição. No novo projeto, foram listados nove imóveis, em vez dos 12 anteriormente mencionados.

Imóveis Permanecem na Lista

O Centrad (Centro Metropolitano), inaugurado em 2014 e ainda não utilizado, permanece na lista de ativos a serem transferidos. Por outro lado, uma área de preservação ambiental situada no Parque do Guará e um outro terreno localizado no Lago Sul foram removidos da proposta.

Autorização para Transferência e Ajustes Contábeis

A autorização contida no projeto viabiliza a transferência da propriedade, a conferência como integralização de capital, a constituição de garantias, a cessão de direitos, a permuta, além de permitir a alienação direta ou pela via de procedimentos competitivos. Também é contemplada a estruturação por intermédio de veículos societários ou fundos de investimento. O projeto ainda mantém a permissão ao GDF para realizar ajustes contábeis e orçamentários, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Detalhes da Proposta

De acordo com o governo, a proposta do novo projeto inclui as seguintes autorizações:

• Integralização de capital e realização de aportes patrimoniais.
• Utilização e alienação de bens públicos previamente avaliados.
• Possibilidade de estruturação de operações financeiras modernas, como securitização, criação de fundos de investimento imobiliário, e sociedades de propósito específico, entre outros instrumentos previstos na legislação.
• Assegurar que as operações estejam em conformidade com as normas do Sistema Financeiro Nacional e as leis pertinentes à gestão de bens públicos.

Lista de Imóveis Aportados em Garantia

Imóveis que Permanecem na Nova Proposta

Abaixo está a relação dos imóveis que estavam contidos no projeto anterior e continuam na nova versão:

1. SIA – Trecho Serviço Público – Lote G (propriedade do DF).
2. SIA – Trecho Serviço Público – Lote I (propriedade do DF).
3. SIA/SUL – Área de Serviços Públicos – Lote B (Sede da NOVACAP), agora listado como "SIA Trecho Serviço Público – Lote B" (NOVACAP) no item 6.
4. Taguatinga – Qd 3, Conj A, Lote 1 (Centrad).
5. SAI/N (antigo lote da PM) — referindo-se ao SAIN, área destinada à PMDF, agora item 8.

Novos Imóveis Inclusos no Projeto

A seguir, os imóveis recém-inclusos, que não estavam no projeto anterior:

1. SIA – Trecho Serviço Público – Lote F (CAESB) — item 1 do Anexo Único.
2. SIA – Trecho Serviço Público – Lote H (DF) — item 4.
3. SIA – Trecho Serviço Público – Lote C (CEB) — item 5.
4. Gleba “A” – (com 716 hectares) (Terracap) — item 9.

Imóveis que Foram Removidos da Nova Proposta

Os seguintes imóveis estavam presentes no projeto anterior, mas foram retirados da nova versão:

1. Parque do Guará – Área 29 e Área 30. Não estão mais no Anexo Único do novo projeto de lei.
2. SIA – Quadra 04 – Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760. Não estão listados.
3. SIA – Quadra 04 – Lotes 1690 e 1700. Não estão mais incluídos.
4. SMAS – Trecho 3 – Lote 8. Não está constando no novo projeto.
5. SAIN – DEST CEB (Área Institucional Noroeste). Não está mais presente.
6. SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul). Não está mencionado na nova proposta.
7. Áreas Isoladas Santa Bárbara (Lote 2) e Papuda (Lotes 1 e 2) – Tororó. Não estão mais na lista.

O impacto dessas alterações ainda será analisado pelas partes interessadas e pela população do Distrito Federal.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br