O relatório de acompanhamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, divulgado na quinta-feira, dia 17, indica um risco de descumprimento da meta fiscal em 2027 e apresenta divergências significativas em relação às projeções feitas pelo governo na proposta orçamentária. Enquanto a equipe econômica do governo espera fechar as contas com saldo positivo, a IFI prevê um déficit primário efetivo de cerca de R$ 86 bilhões, o que representa aproximadamente 0,6% do PIB.
### Superávit primário insuficiente
De acordo com as deduções legais de despesas na apuração da meta fiscal, a IFI projeta um superávit primário de apenas R$ 900 milhões para o próximo ano. Este montante é considerado insuficiente para alcançar o limite inferior da meta estabelecida, que é de um superávit equivalente a 0,5% do PIB.
Em contraste, a proposta de orçamento apresentada pelo governo ao Congresso estima um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. Isso demonstra uma diferença superior a R$ 104 bilhões em relação à previsão da IFI.
### Divergências nos parâmetros macroeconômicos
Alexandre Andrade, diretor da IFI, esclareceu que a diferença nas projeções não se deve a um pessimismo, mas sim a diferentes premissas adotadas na elaboração dos parâmetros que sustentam as previsões de arrecadação e despesas para o próximo ano. Andrade destacou que a IFI aplica uma abordagem mais conservadora e está mais alinhada com as projeções do boletim Focus, em comparação a aquelas formuladas pelo governo. Um dos principais pontos de divergência entre as duas análises diz respeito à inflação: o governo prevê uma taxa de 3,6% para 2027, enquanto a IFI estima 4%, e o boletim Focus sugere um percentual de 4,3%.
O relatório também evidencia diferenças nas estimativas associadas aos gastos previdenciários, além de despesas relacionadas ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
### Necessidade de contingenciamento
Para garantir o cumprimento das normas fiscais em 2027, a IFI aponta que será necessário um contingenciamento de despesas discricionárias no valor de R$ 35,7 bilhões. Andrade alertou que esse contingente afetaria prioritariamente os investimentos governamentais e enfatizou que, devido à magnitude desse montante, não será uma tarefa fácil de alcançar. “O quadro fiscal está bastante apertado, e o cumprimento da meta pode ocorrer, mas em circunstâncias muito específicas e com uma margem de manobra bastante restrita”, destacou.
### Meta fiscal e trajetória da dívida
O diretor da IFI ressaltou que a mera observância formal da meta fiscal não implica na resolução do problema estrutural das contas públicas. Segundo ele, é possível que a meta seja formalmente cumprida enquanto a dívida pública continue a crescer em relação ao PIB.
“Nos anos recentes, o governo registrou déficits primários efetivos, mesmo que a meta tenha sido cumprida formalmente”, afirmou Andrade. Ele explicou que há cerca de R$ 63 bilhões em despesas que foram excluídas da apuração da meta, mas que devem ser realizadas e,, portanto, impactam o resultado primário efetivo, o que, por sua vez, influencia a trajetória da dívida pública.
### Impacto na percepção dos investidores
O relatório também analisa a relação entre a condição fiscal do país e os prêmios de risco observados pelo mercado. De acordo com Alexandre Andrade, o descumprimento da meta fiscal implicaria em uma perda de credibilidade quanto à política fiscal e poderia impactar os prêmios de risco exigidos pelos investidores.
“A posição fiscal do país influencia a confiança dos investidores e, consequentemente, o prêmio de risco. Isso significa que os investidores poderiam demandar taxas e prêmios mais altos para financiar a dívida pública”, explicou Andrade. Ele adicionou que o aumento da dívida pública é um fator que prejudica ainda mais essa percepção.
### Rompendo o círculo vicioso fiscal
Quando questionado sobre como romper o que o relatório descreve como um ciclo vicioso entre o desequilíbrio fiscal e as altas taxas de juros, Alexandre Andrade avaliou que há pouco espaço para ajustes pelo lado da arrecadação. Isso se deve ao potencial crescimento da economia e à já elevada carga tributária em comparação a outros países emergentes.
Do ponto de vista das despesas, ele defendia a contenção das despesas obrigatórias, que têm cada vez mais limitado o espaço discricionário do orçamento. “Não existe uma solução mágica para o ajuste fiscal. Será necessário aprovar legislações que modifiquem a dinâmica de uma parte das despesas obrigatórias”, concluiu, sublinhando que essas medidas exigem um diagnóstico detalhado, comprometimento do Poder Executivo e mobilização na base de apoio no Congresso Nacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
