Quem paga a conta das isenções de Imposto de Renda sobre títulos privados?
A Duquesa de Tax esclarece que, para uma reforma efetiva, é fundamental discutir os critérios e os prazos das isenções. Contudo, o governo continua a optar por soluções temporárias.
Mudanças nas Projeções de Arrecadação
A Receita Federal, por meio de seu representante Claudemir Malaquias, anunciou uma atualização na projeção de arrecadação relacionada ao Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. Inicialmente, essa projeção era de R$ 17 bilhões, mas foi ajustada para R$ 10,5 bilhões para o ano de 2026. Essa mudança tem como objetivo compensar a isenção do imposto para rendas de até R$ 5 mil.
Até agosto de 2026, a arrecadação alcançou R$ 4,030 bilhões. A isenção do Imposto de Renda ocorreu até 2025, e a cobrança referente aos dividendos de 2026 será realizada até 2027, em decorrência de questões técnicas na legislação tributária.
Detalhes do Anúncio da Receita Federal
Durante esta terça-feira, 22 de agosto, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, apresentou o novo cenário econômico. Ele explicou que a nova previsão de arrecadação com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos foi reduzida de R$ 17 bilhões para R$ 10,5 bilhões no ano de 2026.
A primeira projeção de R$ 17 bilhões tinha sido divulgada no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, e o principal intuito desse cálculo era compensar os efeitos da isenção do imposto de renda para as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Com essa nova perspectiva, Malaquias afirmou que a Receita Federal continuará buscando outras fontes de receita para compensar as isenções que foram implementadas.
Informações Importantes sobre o Relatório Bimestral
O chefe do centro tributário da Receita Federal enfatizou que a continuidade do cumprimento das metas fiscais será uma prioridade. “O mais importante é alcançar a meta global de resultado, então todas essas compensações e ajustes são consolidados e uma nova avaliação será realizada”, afirmou Malaquias. O próximo Relatório Bimestral está agendado para ser divulgado na quinta-feira (24), e ele conterá detalhes adicionais, inclusive sobre outras medidas a serem adotadas.
Arrecadação Atual e Expectativas Futuras
A arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos referente ao mês de agosto somou o total de R$ 884,717 milhões. Ao longo do ano de 2026, até o final de agosto, esse valor acumulado atinge R$ 4,030 bilhões. Malaquias acrescentou que os lucros e dividendos estarão isentos até 31 de dezembro de 2025, e que decisões judiciais facilitaram a aprovação e a regularização desses pagamentos sem a incidência de imposto.
De acordo com a explicação do técnico, até o ano de 2027, se espera arrecadação em decorrência da cobrança do Imposto de Renda sobre os dividendos de 2026, fator que se deve às especificidades no tratamento tributário aplicável.
Aspectos Finais sobre as Isenções e Impostos
A discussão sobre as isenções no sistema tributário permanece em pauta, e a visão da Receita Federal é que mudanças significativas seriam necessárias. No entanto, até o momento, o governo tem optado por medidas que não abordam o problema de maneira abrangente. Dessa forma, as incertezas sobre quem realmente arcará com a “conta” das isenções ainda persistem, exigindo uma reflexão mais profunda sobre o impacto fiscal das decisões atuais.
*Com informações da Broadcast
Fonte: www.estadao.com.br
