Avaliação da CNI sobre a Medida Provisória
Na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), os deputados tomaram uma decisão acertada ao votarem pela derrubada da Medida Provisória (MP) que apresentava alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Proposta do Governo
O governo havia proposto elevar a alíquota do imposto de renda sobre os juros sobre capital próprio (JCP), que é pago pelas empresas aos acionistas, para 20%. Anteriormente, a taxa cobrada era de 15%.
Posicionamento da CNI
A CNI afirmou que a decisão de não aumentar a carga tributária é correta, uma vez que isso elevaria os preços de produtos e serviços, impactando toda a sociedade.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a atividade produtiva está sendo "sufocada" constantemente por aumentos na carga tributária e nas taxas de juros. Alban ressaltou que os últimos ajustes fiscais realizados pelo governo estão diretamente relacionados ao aumento de impostos.
Responsabilidade dos Parlamentares
"O Câmara dos Deputados evitou mais um aumento na carga tributária, possibilitando que o setor produtivo não ficasse excessivamente sobrecarregado ao contribuir para o crescimento do país. Acreditamos que os parlamentares agiram com responsabilidade, pois as compensações ao IOF teriam repercussões em toda a sociedade, afetando diretamente o consumidor brasileiro", declarou o presidente da CNI por meio de uma nota oficial.
Crítica à Mudança na Taxação de Bets
Na última quarta-feira (9), Alban já havia se manifestado contra a mudança na redação da MP que retirava o aumento na taxação das apostas, uma proposta que havia sido apresentada pelo governo federal. O presidente da entidade argumentou que, se a proposta fosse aprovada pelo Congresso, as casas de apostas seriam beneficiadas.
Para Alban, "este seria mais um duro golpe no setor produtivo, enquanto as bets, por outro lado, seriam poupadas".
Retirada de Pauta da Medida Provisória
O plenário da Câmara dos Deputados retirou a MP de pauta, inviabilizando a apreciação da matéria. Com essa ação, a proposta perdeu sua validade, encerrando assim qualquer possibilidade de implementação das medidas propostas pelo governo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br