Preocupações com a Proposta de Redução da Jornada de Trabalho
Entidades da indústria manifestaram, na última terça-feira (10), preocupação com a proposta que visa o fim da escala de trabalho 6×1. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) emitiu uma nota destacando sua apreensão com a maneira como o debate tem sido conduzido.
Impacto Econômico Alertado pela Abimaq
A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), que representa os fabricantes do setor, referiu-se a um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O estudo indica que a proposta poderia gerar um impacto de R$ 178,8 bilhões nos custos de empregados formais na indústria.
O cálculo baseado na pesquisa da CNI considera uma possível diminuição legal da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sob o modelo 4×3, sem que haja uma redução proporcional nos salários. Esse cenário apontaria para um acréscimo de 25,1% nos custos com pessoal, levando em conta os valores do ano de 2023.
Consequências para Empregadores
Segundo o estudo mencionado, caso as empresas decidam contratar novos colaboradores para manter o nível de produção, enfrentariam um aumento nas despesas com salários, encargos legais e benefícios. Entre esses benefícios estão inclusão de planos de saúde, previdência privada, auxílio-creche, transporte e alimentação.
Posicionamento da CNI sobre Mudanças na Legislação Trabalhista
A CNI expressa que qualquer modificação na legislação trabalhista deve levar em consideração a diversidade de realidades produtivas do Brasil, bem como os efeitos sobre os diferentes setores econômicos e empresas de variados portes. Além disso, a entidade enfatiza a importância de observar as disparidades regionais, bem como o impacto que isso teria na competitividade e na geração de empregos formais.
Dialogando com os Sindicatos e Respeito às Negociações Coletivas
A Fiesp também informou que tem mantido diálogo ativo com lideranças sindicais de trabalhadores e setores produtivos a respeito da jornada de trabalho. Para a entidade da indústria paulista, qualquer alteração desejada deve respeitar a soberania das negociações coletivas, conforme estabelecido na Constituição Federal. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, comentou que “o engessamento da jornada por via constitucional, sem considerar as especificidades de cada setor, compromete a autonomia de empresas e trabalhadores”.
Riscos Potenciais da Proposta
A entidade ainda alerta sobre o risco de perda de competitividade e o surgimento de pressões inflacionárias se a transição para uma jornada de trabalho menor ocorrer sem um correspondente aumento de produtividade ou a diminuição do “Custo Brasil”.
Impacto em Pequenas e Médias Empresas
A Fiesp sustenta que a medida impactaria “severamente” a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, o que poderia resultar em retração econômica, fechamento de empregos formais e avanço da informalidade, contradizendo, assim, o intuito original da proposta de emenda.
Preocupações da Abimaq
A Abimaq também salienta que a proposta representa um risco concreto de danos significativos à economia brasileira, à competitividade do setor produtivo e, em especial, ao emprego formal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br