Suspensão de Transferência pelo INSS ao Banco Master
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspend a transferência de aproximadamente R$ 2 bilhões ao Banco Master, valor referente a contratos de crédito consignado supostamente firmados entre a instituição financeira e aposentados e pensionistas.
Razões da Suspensão
A decisão foi tomada após o Banco Master não conseguir apresentar ao INSS a comprovação de que os contratos firmados com os aposentados e pensionistas eram autênticos. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, os documentos enviados pela instituição financeira continham informações insuficientes.
Waller declarou: “A gente tentou, antes da liquidação, que o Banco Master comprovasse a assinatura daqueles que fizeram o crédito consignado. Os contratos que eles juntaram para a gente não diz nada. Não diz qual a taxa de juros, qual o custo efetivo da transação e não tem a comprovação da assinatura do nosso aposentado e pensionista”.
A Liquidação do Banco Master
Com a liquidação do Banco Master, o INSS está buscando as informações necessárias para verificar a autenticidade dos contratos com o liquidante da instituição financeira.
“Com a liquidação, estamos entrando em contato com o liquidante e marcando uma reunião para verificar se ele consegue comprovar a assinatura e a veracidade daquele contrato. Não comprovando, o INSS vai cancelar o crédito consignado e o valor que foi retido volta ao bolso dos nossos aposentados”, disse Waller.
Acordo de Cooperação Técnica
Em outubro, o INSS anunciou que não renovou o Acordo de Cooperação Técnica que permitia ao Banco Master realizar novas ofertas de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A liquidação da instituição financeira ocorreu em novembro. Nessa ocasião, o órgão previdenciário justificou a decisão com base no elevado número de reclamações em registros oficiais e públicos, que incluíam relatos sobre dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas por aposentados e pensionistas.
Identificação de Irregularidades
Além disso, o INSS identificou indícios de inconsistências entre as práticas adotadas pelo Banco Master e os parâmetros normativos estabelecidos. Esses parâmetros incluem exigências como a autorização expressa dos aposentados, autenticação biométrica, adequada guarda de documentos, e a responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.
Medidas de Proteção aos Beneficiários
Desde que a Polícia Federal descobriu um esquema de fraudes na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, o INSS tem implementado uma série de medidas voltadas à proteção dos seus beneficiários. Na última sexta-feira (16), o órgão anunciou que firmou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos e com a Associação Brasileira de Bancos, visando retomar a cobrança dos bancos referentes ao custo operacional para a oferta de empréstimos consignados em benefícios previdenciários.
Embora a cobrança já estivesse prevista na legislação, ela estava suspensa desde 2022. Com este novo acordo, os valores devidos devem ser regularizados, o que pode resultar em um montante de até R$ 148,4 milhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br