Projeção de Déficit Primário pelo IFI
A Instituição Fiscal Independente (IFI), que é um órgão associado ao Senado Federal, prevê que o governo federal poderá registrar um déficit primário de aproximadamente R$ 86,1 bilhões em 2027. Essa estimativa foi apresentada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de setembro, indicando que a meta fiscal prevista para o próximo ano não será alcançada.
Divergência nas Projeções Fiscais
A projeção feita pela IFI se contrasta de maneira significativa com os números que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. Enquanto a IFI estima um resultado negativo de R$ 86,1 bilhões, o governo federal espera um superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Vale destacar que a estimativa da IFI não leva em consideração o reajuste de 15% do Bolsa Família, que foi anunciado pelo governo na quinta-feira, dia 17 de setembro.
Limitações no Cumprimento da Meta Fiscal
De acordo com o relatório, mesmo considerando as exclusões legais de certas despesas que não integram o cálculo da meta fiscal, o resultado primário ainda seria insuficiente para que a regra fosse cumprida. Neste cenário, a expectativa é de que o governo registre um superávit inferior a R$ 1 bilhão, um valor muito próximo ao limite inferior do intervalo de tolerância, de 0,25 ponto percentual, do Produto Interno Bruto (PIB).
Necessidade de Contingenciamento
Em função dessa discrepância nas expectativas, a IFI sugere que seria necessário um contingenciamento da ordem de R$ 35,7 bilhões para que a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal pudesse ser respeitada. Essa situação acentua a importância da execução orçamentária e da dinâmica das receitas públicas na busca pelo equilíbrio das contas do governo no ano de 2027.
Diferenças nos Parâmetros Macroeconômicos
As diferenças de R$ 104,8 bilhões entre as previsões da IFI e do governo podem ser atribuídas, em grande parte, aos distintos parâmetros macroeconômicos utilizados nas projeções. O PLOA para 2027 considera um crescimento do PIB de 2,5%, enquanto a IFI trabalha com uma expansão mais modesta, de 1,8%. Ademais, o Boletim Focus indica uma expectativa ainda mais cautelosa, com um crescimento projetado de apenas 1,5% para a economia.
Impacto do Crescimento Econômico na Arrecadação
Um crescimento econômico em um ritmo mais lento tende a limitar a expansão da arrecadação tributária, o que, por sua vez, reduz os recursos disponíveis destinados ao financiamento das despesas públicas. Essa diferença nas premissas macroeconômicas ajuda a explicar a significativa disparidade entre as projeções para o resultado primário.
Divergências nas Projeções de Inflação
As estimativas para a inflação também apresentam diferenças notáveis. O PLOA para 2027 utiliza uma projeção de 3,6% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto a IFI prevê uma inflação de 4,0%. No Boletim Focus, a expectativa é ainda mais elevada, com uma projeção de 4,3% para a inflação.
Pressões sobre Despesas Públicas
Outro ponto de divergência entre as estimativas está relacionado à evolução da massa salarial, que é uma variável crucial para o comportamento da receita previdenciária. O governo prevê um crescimento de 10,1% em 2027, enquanto a IFI adota uma perspectiva mais conservadora, estimando um crescimento de apenas 7,3%.
Avaliação das Despesas Públicas
O relatório da IFI também questiona algumas premissas associadas às despesas públicas. O órgão considera que as estimativas do governo para os gastos previdenciários são “otimistas” e destaca possíveis pressões sobre benefícios como o benefício de prestação continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e o cumprimento de sentenças judiciais relacionadas a gastos.
Aporte ao Fundo de Compensação e Incertezas Fiscais
Um outro fator que merece destaque é o aporte previsto de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados, que visa a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo. Embora essa quantia não esteja contabilizada dentro do teto de gastos, a IFI avalia que essa despesa pode dificultar o cumprimento da meta fiscal estabelecida.
Projeções de Receitas
Quanto às receitas, a previsão de R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo, conforme estipulado pelo PLOA, é tratada com cautela pela IFI. O órgão destaca incertezas relacionadas, visto que o projeto de lei necessário para a criação desse imposto ainda não havia sido enviado ao Congresso Nacional no momento da redação do relatório.
Fonte: br.advfn.com
