Estabelecimento de um Corredor de Navegação Seguro
Controle no Estreito de Hormuz
Enquanto restringe a maioria do tráfego pelo Estrado de Hormuz, o Irã estabeleceu, de maneira discreta, um corredor de navegação seguro ao norte da Ilha Larak. A intenção de Teerã é monetizar seu controle sobre uma das mais importantes artérias de transporte de petróleo do mundo. Desde o início da guerra em 28 de fevereiro, o tráfego pelo estreito caiu em 90%, com o Irã direcionando embarcações que tentam transitar pela via aquática, provocando uma das mais devastadoras crises de suprimento energético nos últimos anos. Embarcações selecionadas estão sendo redirecionadas por águas territoriais iranianas próximas à Ilha Larak, que fica ao largo da cidade portuária de Bandar Abbas. Lá, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) e as autoridades portuárias avaliam cada navio antes de conceder passagem.
Implementação de um Regime de ‘Pedágio’
"Os IRGC do Irã impuseram um regime de ‘pedágio’ de fato no Estreito de Hormuz", afirmou a firma de pesquisa marítima Lloyd’s List Intelligence. Praticamente todas as transações registradas nas últimas três semanas desviaram para um canal estreito ao norte da Ilha Larak, próximo à costa iraniana, indicando um "corredor controlado, baseado em permissões e com acesso seletivo", de acordo com a empresa de inteligência marítima Windward. Desde 13 de março, todas as 57 transações registradas tomaram o desvio pela Larak, e quase nenhuma seguiu a rota normal, segundo a Lloyd’s. Várias embarcações foram observadas em fila ao norte da Ilha Larak, esperando autorização, com múltiplas embarcações sendo desviadas nos últimos dias, conforme reportado pela Windward. O Irã está tomando medidas diligentes para assegurar que apenas certos navios consigam passar, priorizando países com relações amigáveis ou embarcações que possuem vínculos com seu comércio.
Aprovação do Projeto de Lei no Parlamento
Na terça-feira, o parlamento iraniano aprovou um projeto de lei para formalizar a cobrança de pedágios sobre navios que transitam pelo estreito — uma medida que institucionalizaria o controle financeiro de Teerã sobre este ponto estratégico de passagem. O projeto de lei, que requer a concordância de outros países que fazem fronteira com o estreito, imporia taxas sobre o transporte marítimo, trânsito de energia e suprimentos alimentares que passam pela via aquática. Pelo menos duas embarcações que transitaram pelo estreito pagaram uma taxa para a autoridade iraniana, com o pagamento realizado em yuans chineses, conforme informações da Lloyd’s. Um "trânsito foi intermediado por uma empresa de serviços marítimos chinesa que atuou como intermediária e também tratou do pagamento com as autoridades iranianas", conforme relata a Lloyd’s, embora o valor e método de pagamento não tenham sido esclarecidos.
Mensagens Conflitantes entre EUA e Irã
Enquanto o conflito se estende para a sua quinta semana, Washington e Teerã têm enviado mensagens conflitantes sobre a possibilidade de estarem negociando seriamente para encerrar a guerra. O presidente Trump afirmou na terça-feira à noite que esperava que as forças militares dos Estados Unidos deixassem o Irã em "duas ou três semanas", parecendo declarar vitória. O Ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, confirmou que mensagens foram trocadas com os EUA, mas que estas não constituíam "negociações".
Funcionamento do Sistema de Pedágio
Processo de Aprovação para Embarcações
Segundo a Lloyd’s List Intelligence, os operadores de navios devem inicialmente se aproximar de intermediários ligados ao IRGC e submeter documentação detalhada, incluindo o número da Organização Marítima Internacional do navio, nomes da tripulação e o destino final. O IRGC analisa as informações e, se aprovadas, fornece um código de autorização e instruções de rota. Assim que um navio entra em águas iranianas, os comandantes do IRGC se comunicam com a embarcação pelos canais de rádio marítimos para solicitar o código de autorização. Se aprovado, um barco iraniano escolta a embarcação através das águas territoriais ao redor da Ilha Larak. Navios que não passam na triagem são desviados.
Identificação das Embarcações em Trânsito
Identificar a propriedade das embarcações se torna complicado devido às múltiplas camadas nas quais os navios estão registrados, como estado de bandeira e proprietário registrado, além da nacionalidade dos membros da tripulação e seus destinos finais, o que adiciona mais opacidade ao processo. No entanto, entre os transitos registrados, a maioria envolveu embarcações ligadas ao Irã, Grécia e China, enquanto um pequeno número de navios conectados ao Paquistão e à Índia também realizou a travessia, conforme observou Diakun. Vários governos — incluindo Índia, Paquistão, Iraque, Malásia e China — têm supostamente mantido conversas diretas com Teerã para coordenar transitos através do sistema de triagem do IRGC.
Casos Específicos de Transitos
Dois navios porta-contêineres de grande porte ligados à Cosco Shipping, uma empresa estatal da China, completaram a rota Larak no início desta semana após terem sido inicialmente recusados. Este foi o primeiro cruzamento confirmado por um grande transportador de contêineres chinês desde o início da guerra, de acordo com a fornecedora de inteligência em commodities Kpler. Um porta-voz do ministério das Relações Exteriores da China confirmou nesta terça-feira que três navios chineses transitaram recentemente pelo Estreito de Hormuz, acrescentando que esses transitos foram realizados com "a facilitação e coordenação dos lados relevantes".
Ações do Governo Indiano
A Índia garantiu transitos seguros para seus petroleiros sem pagamento ou autorização prévia, conforme noticiou a mídia local, citando um oficial do governo. Nova Délhi destacou que suas conversações diretas com o Irã foram a maneira mais eficaz de reiniciar o transporte pelo Estreito de Hormuz. O petroleiro de GNL com bandeira indiana, Pine Gas, que passou pelo corredor no mês passado, recebeu instruções de rota dos comandantes do IRGC para redirecionar-se para o canal Larak, sendo escoltado por navios de guerra indianos durante a travessia, conforme reportou a Reuters, citando o oficial chefe do Pine Gas, Sohan Lal. Ele enfatizou que não houve pagamento da taxa de trânsito.
Ações de Países do Sudeste Asiático
Os países do Sudeste Asiático, que têm enfrentado os impactos mais severos da crise de suprimento de combustíveis, como Malásia e Tailândia, também teriam recebido garantias do Irã para a passagem segura de suas embarcações após intervenções diplomáticas com Teerã.
Direito do Irã de Cobrar Pedágio
Questões Legais e Reconhecimento Internacional
A afirmação do Irã sobre o controle de uma via de navegação reconhecida internacionalmente contraria o tratado das Nações Unidas sobre o direito do mar e é improvável que receba apoio dos países vizinhos, de acordo com especialistas consultados pela CNBC. De acordo com a legislação internacional, o Irã não possui autoridade legal para impor pedágios em trânsito a embarcações que atravessam o Estreito de Hormuz, afirmou Shahla Ali, professora de direito na Universidade de Hong Kong.
Ela explicou que "embora os estados possam cobrar taxas razoáveis e não discriminatórias por serviços específicos que realmente oferecem dentro de suas águas territoriais — como pilotagem ou resposta a poluição — essas cobranças devem estar vinculadas a serviços efetivamente prestados." Assim, "qualquer medida parlamentar unilateral que imponha uma taxa de trânsito abrangente seria, portanto, inconsistente com o direito marítimo internacional estabelecido e provavelmente enfrentaria fortes desafios diplomáticos e legais."
Comparações com Canais Como Suez e Panamá
As comparações entre o Estreito de Hormuz e os canais de Suez e Panamá carecem de mérito. Tanto Suez quanto Panamá, que cobram taxas de trânsito das embarcações, são construídos, mantidos e operados por estados soberanos, diferentemente de formações naturais — uma distinção legal que confere aos seus operadores o direito de aplicar pedágios para cobrir custos de construção, manutenção e operação. A Autoridade do Canal do Panamá cobra taxas com base no tamanho e tipo de navios que utilizam a vía aquática, sendo que as taxas são uniformes, imparciais e não discriminatórias, conforme relatado pelo Serviço de Pesquisa do Parlamento Europeu.
Fonte: www.cnbc.com