Aprovação do Projeto de Ampliação da Faixa de Isenção do IR
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), por unanimidade, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5.000. Ao todo, foram contabilizados 493 votos favoráveis à proposta.
Impacto Fiscal
A estimativa é que a medida gere uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar essa perda, o projeto propõe a implantação de uma taxação adicional de até 10% para aqueles que possuem rendimentos anuais situados entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.
O Ministério da Fazenda indicou que a mudança se concentrará "no topo da pirâmide", referindo-se a apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.
Considerações sobre a Renda
A nova legislação abrange a totalidade da renda anual, a qual inclui salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Serão isentos de tributação os lucros oriundos de vendas de bens, heranças, poupanças, aposentadorias devido a doenças graves e indenizações.
Para os residentes no exterior, será aplicada uma tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos, independentemente do valor.
De acordo com o texto, lucros e dividendos que se referem a resultados apurados até o final de 2025 e cuja distribuição tenha recebido aprovação até 31 de dezembro desse ano não estarão sujeitos à nova cobrança de 10% na fonte, nem à tributação mínima. A expectativa é gerar R$ 34,12 bilhões por meio da tributação sobre altas rendas.
Destinação da Arrecadação
No relatório preparado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é destacado que quaisquer sobras na arrecadação serão direcionadas para a compensação de estados e municípios. Se ainda houver excedente, essa verba será utilizada para reduzir a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um novo tributo federal que será implementado com a reforma tributária.
Passos Finais para Validação do Projeto
O projeto deverá ser analisado e aprovado pelo Senado antes de se tornar válido. Além disso, é necessário que a medida seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2025 para que entre em vigor em 2026, conforme os objetivos do governo.
Benefícios Além da Faixa de R$ 5 mil
Não apenas os contribuintes que recebem até R$ 5.000 serão beneficiados pela proposta. Na proposta original do governo, uma faixa de descontos no Imposto de Renda foi prevista para aqueles que ganham até R$ 7.000.
Após a análise do projeto por Lira, a faixa de isenção parcial foi elevada para R$ 7.350, considerando que a tributação sobre altas rendas poderia resultar em um excedente de arrecadação. Isso permitirá a ampliação da isenção parcial, visando garantir a neutralidade fiscal do projeto.
Detalhamento das Reduções
A tabela apresentada pelo governo mostra como a redução na tributação funcionaria na prática. Essa tabela fornece um panorama detalhado sobre os efeitos da nova legislação sobre diferentes faixas de renda e a forma como a isenção será implementada.
As informações detalhadas da tabela, bem como os resultados esperados, devem ser acompanhadas de perto, uma vez que refletem diretamente as alterações propostas no sistema de taxação federal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br