Mudança no Imposto de Renda
Um trabalhador que recebe um salário mensal de R$ 5 mil terá um aumento de R$ 312,89 em sua renda, o que representa mais de R$ 4 mil anualmente, caso o projeto que altera o Imposto de Renda seja aprovado também pelo Senado. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 1º.
Detalhes da Proposta
Conforme informações do Sindifisco Nacional, órgão que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal, a alteração não modifica a tabela progressiva existente, mas estabelece uma dedução automática. Para os rendimentos que não ultrapassam R$ 5 mil, o imposto devido será completamente isento. Para salários variando entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, será aplicada uma fórmula de redução específica: (978,62 – 0,133145 × rendimento tributável). Essa fórmula diminui gradualmente o valor que o contribuinte deve pagar até que a isenção se encaixe dentro desse limite inferior.
Impacto Financeiro no Trabalhador
A seguir, são apresentados valores que demonstram o impacto da mudança na renda de trabalhadores em diferentes faixas salariais:
- R$ 5.000: isenção total, resultando em um ganho de R$ 312,89 mensalmente (mais de R$ 4.067 anualmente).
- R$ 6.000: economia de R$ 181,75 mensais, que equivale a cerca de R$ 2.300 ao longo do ano.
- R$ 7.000: uma redução aproximada de R$ 50 mensais, ou R$ 650 anuais.
- Acima de R$ 7.350: nenhuma alteração no imposto devido, permanecendo na mesma situação fiscal.
O Sindifisco ressalta que a ausência de correção da tabela em função da inflação significa que trabalhadores que recebem mais de R$ 7.350 não terão benefícios financeiros com a nova medida.
Recomendações do Sindifisco
A entidade enfatiza que, enquanto não for implementada uma norma permanente para atualizações, o governo deve garantir a correção da tabela do Imposto de Renda com base no salário mínimo. Segundo o Sindifisco, “Na impossibilidade de corrigir pela inflação, é fundamental manter a correção da tabela progressiva pelo salário mínimo, como tem sido nos últimos anos”.
De acordo com a Lei Orçamentária que foi encaminhada ao Congresso pelo governo em agosto, o salário mínimo deve ser elevado para R$ 1.631 em maio de 2026. Essa mudança acarretaria uma ligeira redução fiscal de R$ 13,56 por mês, mesmo para aqueles que se encontram fora da faixa de desconto do Imposto de Renda.
Proposições Futuras
O parecer que foi aprovado previu que, em um prazo de até doze meses, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei destinado a estabelecer uma política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo é evitar novas distorções no sistema tributário.
Além disso, a proposta assegura que estados e municípios receberão repasses trimestrais da União, caso haja uma queda na arrecadação dos Fundos de Participação em decorrência da ampliação da isenção fiscal.
Essas mudanças visam, de forma geral, proporcionar uma melhor adequação do sistema tributário às realidades financeiras dos trabalhadores brasileiros, contribuindo para um ambiente econômico mais equilibrado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br