A Justiça do estado de São Paulo determinou o arresto dos direitos relacionados às ações da mineradora Itaminas em um processo judicial onde o liquidante do Banco Master contesta a transação que resultou no pagamento de R$ 401 milhões pela participação de 50% que Daniel Vorcaro possuía na empresa. Esta venda ocorreu apenas dois meses antes da prisão do ex-banqueiro. A medida judicial não impede a negociação das ações em si, mas limita as ações que os sócios podem realizar em relação aos direitos que detêm sobre elas.
Arresto é uma medida judicial cautelar que tem como objetivo o bloqueio temporário de bens ou direitos, assegurando que o patrimônio esteja disponível para um possível pagamento determinado pela Justiça.
A Itaminas, por sua vez, aguarda resultados de um recurso para tentar anular o bloqueio, afirmando que a venda foi realizada a um preço superior ao de mercado, após um processo competitivo.
Documentos obtidos pelo Jornal Folha de S.Paulo indicam que a ordem de arresto foi emitida pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo em 10 de setembro. Vale destacar que a decisão não interfere nas operações da mineradora, que continua em funcionamento normal. Daniel Vorcaro vendeu sua participação na Itaminas em setembro de 2025 e acabou preso em novembro do mesmo ano, no âmbito da primeira fase da Operação Compliance Zero.
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Impactos do arresto
Atualmente, todas as ações da Itaminas estão sob alienação fiduciária, o que implica que elas foram oferecidas como garantia em financiamentos da empresa. Portanto, a decisão do tribunal não recai diretamente sobre as ações, mas sim sobre os direitos que os atuais sócios exercem sobre elas.
Alienação fiduciária refere-se à situação em que um bem é utilizado como garantia de uma dívida. Caso o pagamento não seja realizado, o credor tem o direito de executar essa garantia.
Na prática, se essas garantias forem acionadas, os credores têm prioridade no recebimento dos valores referentes às dívidas. Qualquer quantia adicional que sobrar após esses pagamentos também estará sujeita à ordem judicial estabelecida.
Motivos para contestação da venda
O liquidante é responsável pela gestão dos bens e das obrigações do Banco Master durante o processo de liquidação que foi determinado pelo Banco Central. Em relação à Itaminas, ele solicitou à Justiça que examinasse as condições da venda a fim de verificar se os R$ 401 milhões pagos pela participação de Vorcaro eram um reflexo adequado do valor real da participação.
Se a Justiça chegar à conclusão de que houve uma discrepância entre o preço pago e o preço que deveria ser considerado justo para a participação em questão, os compradores podem ser obrigados a pagar uma quantia adicional, o que resultaria em um aumento dos recursos disponíveis para os credores do Banco Master.
Aspectos financeiros da venda
Daniel Vorcaro ingressou na Itaminas em julho de 2024, liderando a aquisição juntamente com sócios das famílias Gontijo e Géo, por meio da AVG Participações e da 5A Holding, respectivamente. Anteriormente, a mineradora era de propriedade de Bernardo Paz, que é o fundador do renomado museu Inhotim.
A aquisição foi concretizada por um montante de US$ 295 milhões, o que representava cerca de R$ 1,66 bilhão na data da transação. Inicialmente, Vorcaro detinha 60% da companhia, mas sua participação foi reduzida para 50%, enquanto os outros sócios ficaram com 25% cada um.
Considerando o valor pago pela empresa em 2024, uma participação de 50% poderia equivaler a mais de R$ 800 milhões, aproximadamente o dobro dos R$ 401 milhões que Vorcaro recebeu. Entretanto, essa comparação não representa uma avaliação precisa da mineradora na data da venda, visto que as dívidas, passivos e outras condições da empresa podem ter sofrido alterações ao longo do tempo.
A Itaminas possui uma produção de 6,5 milhões de toneladas de minério de ferro anualmente, com operações na cidade de Sarzedo, localizada no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, e na mina de Jangada, que é arrendada da empresa Vale em Brumadinho.
Condições da venda em busca de capital
A alienação da mineradora aconteceu em um momento em que Vorcaro estava se desfazendo de ativos a fim de aumentar seu capital, uma estratégia que começou em maio de 2025.
Inicialmente, ele vendeu uma parte de seus próprios bens ao BTG, negociando um valor de R$ 954 milhões, e também vendeu ações de uma seguradora por R$ 418 milhões. Posteriormente, ele concretizou a venda da sua participação na Itaminas por R$ 401 milhões.
Nesta transação, os demais sócios exerceram o direito de preferência em relação às ações. O pagamento foi estruturado com R$ 150 milhões a serem pagos à vista no momento da assinatura do contrato, e o saldo de R$ 251 milhões seria quitado em três parcelas anuais.
Posicionamento da Itaminas
Rodrigo Géo, um dos executivos da Itaminas, sustenta que a aquisição foi realizada em condições de mercado. Ele afirma que a proposta apresentada pelos sócios atuais foi a mais atrativa, justificando assim a decisão de Vorcaro em vender sua participação a eles.
Em sua declaração, Géo ressaltou que, ao levar em consideração passivos e dívidas existentes que a empresa possuía, o valor pago na saída de Vorcaro teria sido, proporcionalmente, mais elevado em comparação ao que foi despendido na compra inicial. Ele ainda afirma que as métricas utilizadas para avaliar a venda estavam acima das médias das mineradoras listadas na Bolsa de Valores, considerando inviável a possibilidade de haver um valor adicional a ser pago.
Além disso, Géo menciona que o liquidante não está advogando pelo desfazimento da venda das ações para a AVG e a 5A Holding. Uma das questões debatidas durante o processo judicial refere-se ao destino dos recursos provenientes da operação: se devem ser alocados ao conglomerado Master, para o pagamento de credores e do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), ou se devem ser transferidos para um fundo pessoal de Vorcaro.
Os sócios atuais concordam com a destinação dos valores ao conglomerado. Segundo Géo, os pagamentos acordados já foram realizados no âmbito judicial.
Géo também afirma que tanto o Banco Central quanto o FGC foram devidamente informados sobre a venda e a destinação dos recursos. Ele finaliza destacando que os contratos previam que os pagamentos fossem direcionados para a capitalização do Master.
A mineradora está se preparando para apresentar um recurso com a intenção de revogar o bloqueio judicial. De acordo com Géo, a empresa pretende evidenciar que não existem valores pendentes para serem pagos.
Fonte: timesbrasil.com.br
