Pedido de Revisão do Ex-Presidente Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado ao Partido Liberal (PL), protocolou um novo pedido de revisão no Supremo Tribunal Federal (STF), visando a suspensão de sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Este pedido foi formalizado no domingo, dia 25, pelos advogados do ex-presidente e, na quarta-feira, dia 30, foi atribuído à relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro para o STF.
Contexto da Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes, e atualmente se encontra cumprindo pena em regime domiciliar. A solicitação de revisão ocorre uma semana após um pedido anterior de suspensão, feito no dia 24 de setembro, que foi retirado pela defesa logo no mesmo dia.
Detalhes do Pedido de Revisão
A petição agora encaminhada ao STF foi atribuída a Nunes Marques devido a sua já existente relatoria de outro recurso apresentado por Bolsonaro ao STF em maio deste ano. De acordo com os advogados, esta nova revisão é fundamentada em alegações de fatos novos, provas inéditas e a argumentação de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro configuraria uma grave injustiça.
No pedido, que conta com 80 páginas, os advogados argumentam que a condenação de Bolsonaro foi sustentada por uma violação do sistema acusatório durante o processo. Além disso, eles destacam eventos ocorridos posteriormente que poderiam servir como base para a revisão, entre os quais estão as manifestações contrárias da Procuradoria Geral da República (PGR) referentes a prisões, além de questionamentos direcionados ao ministro relator Alexandre de Moraes.
Reivindicações dos Advogados
Ao final do despacho, além da remessa da relatoria a Nunes Marques e do pedido de suspensão liminar da condenação, os advogados de Bolsonaro solicitam ainda o reconhecimento da nulidade das decisões tomadas ao longo do processo, alegando cerceamento do direito de defesa e prejuízo ao contraditório do réu.
Fonte: www.moneytimes.com.br
