Justiça do Distrito Federal Decide sobre Bloqueio de Valores do INSS
A Justiça do Distrito Federal acolheu o pedido do Banco Master, que solicitou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realize o depósito em uma conta judicial dos valores bloqueados referentes aos descontos de empréstimos consignados vinculados à instituição, que foi liquidada pelo Banco Central.
Depósito em Conta Judicial
Com a decisão, os recursos que estavam retidos deverão ser depositados em uma conta da Caixa Econômica Federal, enquanto a retenção administrativa estiver em vigor, até que haja uma nova determinação por parte da Justiça do Distrito Federal.
“O pedido subsidiário de depósito judicial revela-se medida tipicamente conservativa, apta a equilibrar, no plano provisório, as posições em conflito. A medida é amparada no poder geral de efetivação e adequação das tutelas provisórias, já que o depósito judicial impede que valores controvertidos permaneçam sob a disponibilidade unilateral de qualquer das partes. Isso ocorre enquanto se investiga, com maior profundidade, a legalidade e a motivação do ato impugnado”, detalhou a decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal.
Suspensão de Despacho do INSS
Na mesma ação, o Banco Master requereu a suspensão do despacho nº 254/2025 do INSS. Esse despacho teria determinado a suspensão cautelar do repasse de valores descontados em benefícios previdenciários a título de empréstimos consignados e cartões de crédito vinculados à instituição. Contudo, o pedido foi indeferido pelo juiz.
A Justiça Federal do Distrito Federal também estabeleceu que o INSS disponibilize, em até 10 dias, acesso integral ao processo administrativo que envolve os empréstimos consignados do Banco Master, incluindo os documentos que fundamentaram o despacho decisório nº 254/2025.
Rescisão do Acordo de Cooperação
Em outubro deste ano, o INSS optou por não renovar o Acordo de Cooperação Técnica que permitia ao Banco Master S.A. oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Desde então, a instituição está proibida de realizar novas operações de crédito.
Entre os fatores que levaram o INSS a não renovar o acordo estão o alto volume de reclamações em bases oficiais e públicas, incluindo dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas. Além disso, foram identificados indícios de descompasso entre as práticas adotadas pela instituição e os parâmetros normativos sugeridos.
Liquidação do Banco Master
O Banco Master foi liquidado em novembro de 2025, após o Banco Central constatar uma “grave crise de liquidez”. A instituição também está sendo alvo de investigações pela Polícia Federal devido a supostas fraudes financeiras.
A defesa de Daniel Vorcaro, representante do Banco Master, destacou que a instituição sempre atuou em estrita conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS para a concessão de crédito consignado. Isso inclui os requisitos de formalização, identificação do contratante e comprovação de consentimento.
Resposta do INSS
O CNN Money buscou um posicionamento do INSS, mas não obteve respostas até o momento da publicação deste texto. O espaço permanece aberto para qualquer comentário ou atualização.
BRB Solicita Transferência de Contratos
Solicitação de Transferência de Titularidade
O BRB (Banco de Brasília) fez um pedido para a transferência da titularidade dos contratos consignados que foram firmados entre o Banco Master e os aposentados e pensionistas do INSS. De acordo com a instituição de Brasília, esse procedimento é considerado padrão em situações de cessão dentro do sistema financeiro.
Para que a transferência avance, o INSS informou que são necessárias medidas adicionais específicas a serem tomadas pelo liquidante do Banco Master. A mudança será realizada assim que todas as exigências forem atendidas. O Banco aguarda a finalização do processo, conforme nota enviada ao CNN Money.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br