Tribunal de Falências dos EUA nega pedido de recuperação judicial da Oi
Na manhã desta quarta-feira, 1, o Tribunal de Falências dos Estados Unidos rejeitou o pedido de recuperação judicial apresentado pela Oi. A empresa buscava o encerramento do processo de Chapter 15, que se refere ao reconhecimento das dívidas da companhia no Brasil, a fim de dar entrada no Chapter 11, um procedimento de reestruturação de passivos que permite maior independência da Justiça local. A juíza Lisa Beckerman, responsável pelo caso na Corte de Nova York, afirmou que “o encerramento do Chapter 15 não maximizará necessariamente o valor nem facilitará o resgate da companhia”.
Análise da Juíza Lisa Beckerman
Beckerman destacou que “todos os ativos da Oi estão localizados no Brasil” e que a acionamento do Chapter 11 pode não oferecer uma base adequada para resolver disputas relacionadas à venda de ativos e jurisdição sobre créditos. Ela também enfatizou que “a proteção e maximização do valor dos ativos nessas circunstâncias não é garantida”.
Interferências do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A desembargadora Monica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia solicitado que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos em Nova York aguardasse sua decisão antes de se manifestar sobre o pedido relacionado ao Chapter 11, conforme noticiado pelo Radar Econômico. No entanto, Beckerman tomou a dianteira. “O tribunal tem sido deferente ao pedido por vários meses; no entanto, dado que a decisão não alterará o status quo do processo no Brasil, a corte decidiu emitir sua decisão agora, ao invés de esperar. O tribunal espera que a Justiça brasileira compreenda que não há desrespeito em relação ao pedido”, afirmou Beckerman. Ela acrescentou que “embora possam existir objetivos políticos por trás, não há base para conceder o encerramento do Chapter 15”.
Custos da Oi no processo de recuperação
A Oi previa um gasto aproximado de 100 milhões de dólares em honorários advocatícios e taxas administrativas no exterior, caso seu pedido fosse aceito. Destes, cerca de 20 milhões de reais já haviam sido dispendidos. No Brasil, a companhia registra quase 44 bilhões de reais em dívidas e está enfrentando sua segunda recuperação judicial.
Afastamento da administração da Oi
Na terça-feira, 30, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar toda a administração da Oi, que inclui a diretoria e o conselho de administração. Essa decisão foi fundamentada em “fortíssimos indícios de esvaziamento patrimonial da devedora, o que implica em sua substancial liquidação”. Com isso, foi iniciado formalmente o processo de falência.
Fonte: veja.abril.com.br