Comissão Europeia e Serviços da Apple
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 5, a Comissão Europeia, que atua como o braço executivo da União Europeia (UE), anunciou que os serviços de publicidade online da Apple, conhecidos como Apple Ads, e o serviço de localização online da empresa, o Apple Maps, não serão classificados sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Justificativa da Decisão
De acordo com a nota oficial, essa decisão foi tomada após a notificação desses serviços pela Apple, que ocorreu em 27 de novembro de 2025. Na ocasião, a gigante tecnológica apresentou argumentos detalhados para justificar por que considerava que seus serviços notificados não se encaixavam como "importantes intermediários entre usuários empresariais e usuários finais".
Análise da Comissão
Após uma análise minuciosa dos argumentos apresentados pela Apple, a Comissão Europeia chegou à conclusão de que a empresa não se qualifica como um intermediário em relação ao Apple Ads e ao Apple Maps. A avaliação determinou que nenhum desses serviços se configura como um intermediário significativo que possibilite aos usuários empresariais alcançar adequadamente os seus usuários finais.
Considerações da Comissão
A avaliação realizada pela Comissão Europeia se baseou em várias considerações. Um dos pontos destacados foi que o Apple Maps apresenta uma taxa de utilização global relativamente baixa na UE. Além disso, foi observada a escala muito limitada do Apple Ads no setor de publicidade online dentro do contexto europeu.
Monitoramento Futuro
Na mesma nota, o órgão governamental europeu informou que continuará a monitorar a evolução do mercado relacionado a esses serviços. A Comissão indicou que, caso ocorram alterações "significativas", haverá uma reavaliação da posição em relação à classificação desses serviços sob a Lei dos Mercados Digitais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br