Medida Provisória 1.304: Avanço na Modernização do Setor Elétrico
A Medida Provisória 1.304, recentemente aprovada pelo Senado, é considerada um marco significativo na modernização do setor elétrico brasileiro. Essa proposta tem como principais objetivos a redução gradual dos custos de energia, a ampliação da atratividade para os investimentos e a geração de maior previsibilidade no mercado elétrico.
Principais Pilares da Medida
Um dos aspectos centrais da medida é a limitação de subsídios cruzados. Além disso, a MP propõe a criação de um mecanismo de ressarcimento destinado a geradoras que enfrentam cortes de produção, processo conhecido como curtailment. Esse fator tem gerado um aumento nos custos do sistema, complicando a implementação de novos projetos voltados para a geração de energia renovável.
Preocupações do Setor
Entretanto, alguns representantes do setor elétrico expressaram preocupações em relação à possibilidade de veto presidencial ao mecanismo de ressarcimento. O governo está atualmente avaliando os potenciais impactos políticos relacionados à sanção da medida. O professor Gesner Oliveira, da Fundação Getulio Vargas (FGV) e sócio da GO Associados, comentou que “a MP representa um avanço estrutural raro: melhora a eficiência do sistema sem aumentar tarifas”. Ele também destacou que “há saldo suficiente nos contratos de reserva para compensar as geradoras sem onerar a conta de luz”.
Defesa da Manutenção Integral do Texto
Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estão defendendo a manutenção integral do texto da Medida Provisória. Eles argumentam que o ressarcimento das geradoras contribui significativamente para a segurança jurídica do setor, além de promover a estabilidade tarifária.
Fonte: veja.abril.com.br
