Liquidação do Banco Pleno
Liquidado nesta quarta-feira, dia 18, pelo Banco Central, o Banco Pleno possui uma base estimada de 160 mil credores. Os depósitos elegíveis ao pagamento da garantia alcançam o montante de R$ 4,9 bilhões.
Pagamento aos Credores
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) anunciou que iniciará o pagamento aos credores assim que o levantamento dos dados relevantes for concluído e disponibilizado pelo liquidante. É importante ressaltar que o Banco Pleno não faz parte do conglomerado Master, o que garante aos credores o direito de receber até R$ 250 mil.
Motivos da Liquidação Extrajudicial
De acordo com o Banco Central, a liquidação extrajudicial foi motivada por problemas significativos na situação econômico-financeira do Banco Pleno, que incluem a deterioração de sua liquidez e violações às normas regulamentares que regem suas atividades. O banco, que é considerado de pequeno porte, detinha apenas 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional.
Cobertura da Garantia do FGC
O FGC assegura uma cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ para o total de depósitos e créditos contemplados em cada instituição ou conglomerado prudencial associado. Adicionalmente, existe um limite de R$ 1 milhão por período de quatro anos, aplicável no caso de a falência de mais de uma instituição ocorrer no mesmo intervalo de tempo.
Tipos de Instrumentos Garantidos
Os instrumentos garantidos pela cobertura incluem, entre outros, contas correntes, contas de poupança, Certificados de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), conforme estabelecido nas normas do regulamento.
Processo de Liquidação e Reembolso
O liquidante ou interventor do Banco Pleno é responsável por enviar ao FGC a lista das pessoas beneficiárias junto com os valores que devem ser pagos a cada uma delas. A consolidação dessa lista pode demandar um prazo que varia de acordo com a instituição envolvida.
Os credores têm a opção de realizar um cadastro básico no aplicativo do FGC. Além disso, é possível acompanhar o status do processo de reembolso através do site ou aplicativo da instituição.
Etapas para Acesso ao Reembolso
-
Comunicação do FGC: Após receber a base de dados, o FGC informa aos credores que o sistema para solicitação da garantia está disponível.
-
Manifestação de Interesse: É necessário que o credor manifeste seu interesse em receber os valores, uma vez que o pagamento da garantia pelo FGC ao credor envolve a cessão de créditos, com sub-rogação de direitos ao FGC.
-
Tipos de Solicitação: Credores pessoas físicas (CPF) devem solicitar a garantia por meio do aplicativo do FGC, enquanto pessoas jurídicas (CNPJ) atendem ao processo através do website do FGC.
- Finalização do Cadastro: Após completar o cadastro, a pessoa física poderá visualizar o valor a ser recebido e assinar digitalmente o termo de solicitação. Para as pessoas jurídicas, o termo é enviado por e-mail após a análise da documentação apresentada.
Resumo das Informações Importantes
O Banco Pleno, agora em processo de liquidação, possui uma base de credores significativa e valores expressivos a serem pagos, com a garantia do FGC abrangendo uma variedade de depósitos e instrumentos financeiros. O processo para acesso à garantia é estruturado e exige a ação dos credores, que devem seguir as instruções para receber os valores devidos de forma formal e documentada.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br