Aumento das Tensões Geopolíticas
Diante do crescimento das tensões geopolíticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros têm realizado discussões sobre a possibilidade de implementar uma nova exceção ao arcabouço fiscal. Essa ação visa acomodar investimentos em programas estratégicos das Forças Armadas.
Projeto de Lei Complementar
O governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe a exclusão de R$ 30 bilhões, distribuídos ao longo de seis anos, do limite de gastos públicos. Os recursos seriam direcionados exclusivamente para a modernização das Forças Armadas, abrangendo a atualização do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB). Essa modernização busca viabilizar a implementação de projetos como o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear do Brasil e a renovação da frota de caças, que inclui a aquisição de jatos suecos Gripen NG.
Discussões Internas
O assunto tem sido abordado de forma reservada pelo presidente em reuniões com ministros, incluindo Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio (Defesa). Nos próximos dias, espera-se que Lula e seus auxiliares voltem a discutir a proposta.
Os defensores da proposta argumentam que essa alternativa seria mais viável politicamente do que a PEC 55, uma proposta de emenda à Constituição que garantiria ao Ministério da Defesa, anualmente, um orçamento equivalente a 2% do PIB. Apresentada em 2023, essa proposta enfrenta dificuldades no Senado.
Críticas à Proposta
Uma das principais críticas à PEC 55 é a criação de uma nova vinculação constitucional. Atualmente, há uma preocupação crescente entre economistas sobre o aumento da dívida pública e a deterioração dos indicadores fiscais, ressaltando a necessidade de desvinculações orçamentárias, como os pisos de saúde e educação.
Reações da Equipe Econômica
Relatos indicam que a equipe econômica do governo reconhece a necessidade de ampliar os investimentos em defesa. No entanto, enfatizam que a aprovação de uma reforma no sistema de proteção social para as Forças Armadas e o fim da "morte ficta" (pagamentos a famílias de militares expulsos do serviço ou condenados por crimes) deve ser uma condição para a possível exceção ao arcabouço fiscal. Essas duas medidas foram apresentadas ao Congresso em um pacote de contenção de despesas públicas no final de 2023, mas estão praticamente paralisadas.
Exceções ao Arcabouço Fiscal
Se a proposta for concretizada, ela representará a sexta exceção às regras do arcabouço fiscal em um período de menos de três anos. As exceções anteriores incluem:
- Pagamento de precatórios;
- Gastos referentes às inundações no Rio Grande do Sul;
- Combate às queimadas em 2024;
- Restituição a vítimas de fraudes no INSS;
- Incentivos para empresas afetadas pelo aumento das tarifas dos EUA.
Contexto das Forças Armadas
Auxiliares diretos de Lula alertam para o sucateamento das Forças Armadas e a crescente dificuldade em honrar os cronogramas planejados para os projetos estratégicos de defesa, especialmente em um contexto global de elevação dos gastos militares.
Conforme informações do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz, com sede em Estocolmo, os gastos militares globais alcançaram em 2024 o maior nível das últimas quatro décadas. Aumento de 9,4% em comparação ao ano anterior resultou em gastos totais de US$ 2,718 trilhões. De acordo com a análise do instituto, não há perspectiva de término para a corrida armamentista mundial, enquanto no Brasil, os projetos de defesa enfrentam a escassez de recursos.
Projetos Estratégicos de Defesa
Recentemente, em um debate na CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) do Senado sobre a PEC 55, a FAB anunciou uma nova alteração no cronograma de entrega dos caças Gripen ao Brasil. O tenente-brigadeiro Walcyr Josué Araújo, chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, apresentou um calendário revisado, indicando que o último lote, contendo cinco aeronaves, tem previsão de entrega para 2032. Inicialmente, a conclusão do pacote estava prevista para 2027, mas apenas 16 dos 36 caças devem chegar ao Brasil até lá.
Desafios Orçamentários
A falta de previsibilidade orçamentária tem impactado a execução racional dos contratos. O tenente-brigadeiro destacou que já foram feitos sucessivos termos aditivos, e a última aeronave só deverá estar disponível em 2032. O atual investimento é superior a 13% do valor original, devido a reajustes e reequilíbrios, que poderiam equivaler à aquisição de mais seis aeronaves dentre as 36 inicialmente contratadas.
Na última atualização, ficou evidente que a implementação do Sisfron, um projeto voltado para aumentar a vigilância em quase 17 mil quilômetros de fronteiras, teve seu prazo ampliado para 2039, com apenas 30% do projeto executado até agora. O investimento até o final deste ano deve totalizar pouco menos de R$ 3 bilhões, de um total necessário de R$ 15 bilhões, conforme dados do Exército.
Projeto do Submarino Nuclear
Na Marinha, a prioridade é o desenvolvimento do primeiro submarino nuclear do Brasil. O orçamento destinado ao programa, que inclui a finalização dos submarinos convencionais e a construção de um reator nuclear multipropósito em Iperó (SP), está em torno de R$ 2 bilhões anuais. Esse valor é considerado insuficiente para manter o cronograma de lançamento do submarino nuclear em 2034 ou 2035.
Caso o nível de investimento anual não seja alterado, o projeto ficará atrasado até o final da próxima década, próximo a 2040. Manter o cronograma atual exigiria, segundo oficiais ouvidos, um aporte adicional de pelo menos R$ 1 bilhão por ano, o que não é a única preocupação orçamentária para a Marinha. A força naval também prevê a desativação de 43 embarcações, cerca de 40% de sua frota, até 2028, sem garantias de reposição atuais.