Vetos Presidenciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), decidiu vetar aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Esse valor refere-se a quantias que estavam fora das normas legais estabelecidas.
Medidas Orçamentárias
Fontes ligadas ao Palácio do Planalto, que foram consultadas pela CNN, informaram que também serão adotadas medidas de execução orçamentária que incluem bloqueios e remanejamentos, totalizando R$ 11 bilhões. No entanto, esse montante permanecerá dentro do limite de R$ 50 bilhões que é permitido por lei.
Legislação Recente
Em novembro, o governo sancionou uma lei complementar que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e que estabelece diretrizes para a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Essa norma surgiu como resultado das imposições do Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de aumentar a transparência nos pagamentos. Além disso, a lei define o volume de emendas disponíveis e como elas podem crescer.
Sinalizações do Ministério
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, também do PT, já havia sinalizado a possibilidade de veto em uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Ele comentou sobre os valores que estavam consideravelmente acima do que é legalmente permitido e pactuado. “Existem valores ali, muito acima do valor legal, do valor acordado. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do que é previsto de forma legal e do que foi acordado”, esclareceu.
Prazos e Recursos
O prazo para a sanção do orçamento se encerra nesta quarta-feira, dia 14. O texto orçamentário determina a destinação de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para as emendas de bancada e R$ 12,1 bilhões para as emendas de comissão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br