Dificuldades no Equilíbrio das Contas Públicas
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou, nesta quinta-feira (9), em entrevista ao Times Brasil – Exclusivo CNBC, que o governo Lula se depara com desafios significativos para manter o equilíbrio das contas públicas. Ele prevê que, devido à recente derrota no Congresso sobre o aumento de tributos, será necessário rever tanto o arcabouço fiscal quanto as metas fiscais.
“Tudo indica que não vai conseguir. Provavelmente o governo vai ter que rever o arcabouço fiscal e as metas do superávit primário.”
Resistência do Congresso e Consequências Eleitorais
Maílson destacou que a resistência do Congresso em aprovar novas taxações, como a medida provisória alternativa ao IOF que propunha o aumento dos impostos para fintechs, deve intensificar-se até 2026, que é um ano eleitoral.
“Isso faz parte da campanha presidencial que foi antecipada pelo próprio presidente Lula. Ele vem falando que é candidato há muito tempo. Em segundo lugar, ele reflete uma resistência que é cada vez maior do Congresso ao aumento de tributação. Então, eu acho que a combinação dessas duas coisas contribuiu para a derrota do governo.”
Críticas à Política Fiscal
Consequências de uma Política Suicida
Ao comentar a avaliação de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, que considerou a política fiscal atual como suicida, Maílson concordou e alertou sobre as consequências a longo prazo.
“É suicida porque está gerando gastos incontroláveis e, com gastos incontroláveis, você vai ter uma perda de confiança na economia brasileira. A relação entre a dívida e o PIB sobe, gerando o temor de calote, o governo ser incapaz de pagar a sua dívida. […] Tudo isso faz mergulhar o Brasil numa grande crise.”
Limitações Orçamentárias
Maílson enfatizou que o governo enfrentará “decisões muito difíceis” e que a limitação orçamentária deve agravar ainda mais a situação nos próximos anos. Ele apontou a necessidade de buscar fontes alternativas de receita que não são garantidas, além da sustentação do arcabouço fiscal.
Ele também destacou que o orçamento de 2026 será ainda mais desafiador, com riscos de paralisia em atividades essenciais.
“O orçamento de 2026 é cada vez mais difícil. Vai ficar mais ainda agora, vai ter que fazer algum contingenciamento e esse contingenciamento numa área em que já é muito restrito o financiamento das atividades do governo, você vai ter cada vez mais atividades cruciais do governo sem receber recursos.”
Fontes Alternativas de Arrecadação
Aumento de Dividendos e IOF
Ao abordar possíveis fontes alternativas de arrecadação, Maílson mencionou o aumento de dividendos das estatais e o uso do IOF.
“Todo mundo falou aqui, eu acho que é buscar mais dividendos das estatais e, sobretudo, buscar o IOF. Até porque o ministro Alexandre de Moraes, numa decisão monocrática, decidiu que o IOF é um imposto arrecadatório. Com todo respeito que eu tenho pelo ministro, eu discordo dessa posição. O IOF é nitidamente um imposto regulatório.”
Ele explicou que o governo tem autonomia para alterar as alíquotas, mas advertiu sobre o impacto econômico que isso pode ter.
“O que vai significar? Aumentar o custo do crédito, provavelmente. Todas essas medidas geram efeitos negativos na economia, sobretudo no crédito. O crédito pode encarecer com o aumento do IOF.”
Situação da Dívida Pública
Maílson avaliou que a trajetória da dívida pública continua se deteriorando e que não há perspectivas de estabilização no curto prazo.
“A relação entre a dívida pública, que é o principal indicador de solvência do setor público, ela está crescendo de maneira constante. No atual governo Lula, vai crescer 12 pontos de percentagem, talvez 13. E numa trajetória que não se divisa no curto prazo a possibilidade de estabilizar essa relação. A tendência é só piorar.”
Ele citou um estudo do Banco Mundial que aponta a necessidade de um superávit primário de 3% para estabilizar a dívida. Maílson observou que, na melhor das hipóteses, o governo não conseguiu equilíbrio.
“Essa relação vai continuar subindo de forma muito grave.”
Disparidades na Tributação
Equiparação das Fintechs e Bancos
Questionado sobre a proposta de equiparar a tributação de fintechs e bancos, Maílson a considerou uma medida razoável.
“Eu acho que é razoável fazer essa equiparação, né? Porque a diferenciação fazia sentido quando elas estavam nascendo, quando estavam sendo reconhecidas pelo Banco Central como instituições financeiras, estavam começando. Algumas ficaram gigantescas, né? Portanto, equiparar a tributação de fintechs e bancos parece inteiramente razoável.”
Ele também criticou o discurso de que os mais ricos não pagam impostos, frisando que muitas distorções fiscais foram criadas pelos próprios governos.
“Os mais ricos pagam alíquota de imposto de renda relativamente menor do que a classe média, do que os trabalhadores. […] Eles não sonegam”, afirmou.
Futuro das Reformas e Ajustes Fiscais
Maílson previu que o governo não deverá conseguir implementar um ajuste fiscal em 2026, continuando a evitar reformas estruturais impopulares.
“Eu não vejo o presidente Lula fazendo esse ajuste, porque para fazer esse ajuste é preciso implementar, aprovar e implementar reformas estruturais duríssimas, impopulares. É preciso fazer uma nova reforma da Previdência que elimine qualquer diferença de gênero, de categoria, rural, urbano, homem, mulher.”
Ele destacou que mudanças serão necessárias em várias áreas para que o governo consiga reverter a atual situação fiscal.
Fonte: timesbrasil.com.br