Mais de 600 mil aposentados do INSS ainda não solicitaram ressarcimento de valores indevidos
Pelo menos 613 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos e ainda não realizaram a adesão ao acordo para recuperar os valores. Essa situação requer atenção, uma vez que os recursos em questão podem ser relevantes para a manutenção da qualidade de vida dos beneficiários.
Contexto do Acordo
O acordo estabelecido garante que as pessoas afetadas por fraudes podem receber de volta os valores que foram descontados de forma irregular. Esse retorno se dará de maneira integral e corrigido pela inflação, possibilitando que os beneficiários recebam o montante diretamente na conta bancária onde seus benefícios são depositados.
Quem Pode Adesão?
A adesão ao acordo é aberta a todos que se enquadram nas seguintes condições:
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Contestação anterior: Aqueles que já contestaram os descontos, mas não obtiveram uma resposta da entidade ou associação responsável em até 15 dias úteis.
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Descontos entre 2020 e 2025: Inclui todos que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Processos Judiciais: Beneficiários que possuem processos judiciais relacionados a estes descontos devem desistir da ação para ter direito ao ressarcimento.
Etapas para Adesão
Para formalizar a adesão ao acordo, o beneficiário precisa seguir alguns passos, os quais são fundamentais para garantir o ressarcimento:
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Formalização da Contestação: O beneficiário deve formalizar a contestação dos descontos junto à Previdência Social até o dia 14 de novembro.
- Metodologias de Contestação: Esse processo pode ser realizado de três formas:
- Através do aplicativo Meu INSS.
- Por meio da central de atendimento 135.
- Nas agências dos Correios.
Números até o Momento
Até o momento, mais de 1,8 milhão de beneficiários, o que representa 75% dos que têm direito, já aderiram ao acordo. Essa adesão expressiva ilustra um avanço significativo na resolução desse problema. O governo espera que 99% dos beneficiários que se manifestaram recebam os valores descontados indevidamente até o dia 18 do mês atual.
Importância da Ação
A recuperação dos valores descontados indevidamente é de suma importância para os aposentados e pensionistas, que muitas vezes dependem integralmente do benefício recebido. Além disso, a adesão ao acordo é um passo essencial para garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados, promovendo a justiça social.
Considerações Finais
Com a proximidade do prazo para a adesão ao acordo, é crucial que os beneficiários se mobilizem para regularizar a situação e não deixem de buscar os valores que lhes são devidos. O processo pode parecer complicado, mas as opções de contestação oferecem caminhos acessíveis para que todos possam reivindicar seus direitos.
Dessa forma, a mobilização dos aposentados e pensionistas é fundamental para que mais pessoas se informem sobre seus direitos e realizem os procedimentos necessários para o ressarcimento, assegurando um retorno financeiro que pode fazer a diferença em suas vidas.