Méliuz Recebe Autuação da Receita Federal
O Méliuz (tíquete CASH3) informou ao mercado, na última quarta-feira (7), que foi notificado sobre uma autuação pela Receita Federal. A autuação é referente à glosa de créditos de PIS e Cofins para o exercício de 2021, totalizando um montante de R$ 30,7 milhões. Deste valor, R$ 13,6 milhões referem-se ao montante principal, enquanto R$ 17,1 milhões correspondem a multas e juros.
Definição de Glosa de Crédito
A glosa de crédito ocorre quando a autoridade fiscal desconsidera os créditos tributários que foram utilizados pelo contribuinte, o que significa que este é impedido de realizar uma compensação ou obter uma restituição.
As contribuições do PIS e Cofins são tributos federais que incidem sobre a receita das empresas, permitindo que, em certas operações, as organizações possam deduzir ou aproveitar créditos. A contestação por parte do Fisco pode acontecer caso a avaliação indique que não foram atendidos todos os requisitos legais estabelecidos.
Posicionamento do Méliuz
A empresa anunciou que discorda integralmente da avaliação da Receita Federal. Além disso, o Méliuz acredita possuir fundamentos jurídicos sólidos e consistentes para defender sua posição, além de contar com precedentes jurídicos favoráveis a seu favor.
Em comunicado, a companhia destacou que seu modelo de negócios foi desenvolvido de forma pioneira no mercado brasileiro. Esta singularidade confere à questão características específicas que devem ser consideradas.
Ações Futuras
O Méliuz também informou que apresentará, em tempo hábil, a impugnação administrativa relacionada à autuação e que continuará a manter o mercado atualizado sobre qualquer desdobramento relevante que possa ocorrer a respeito dessa situação.
Fonte: www.moneytimes.com.br