O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, o início de uma investigação destinada a identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que foram elaborados relatórios de inteligência da Polícia Federal que foram utilizados nas acusações feitas contra ele por Alexandre de Moraes. Essa solicitação foi feita em uma manifestação que contém 76 páginas, apresentada à Presidência do STF.
Além disso, Mendonça pede que o Supremo considere nulos os relatórios que foram empregados na avaliação da atuação de ministros e que sejam proibidos a produção de novos documentos com essa mesma finalidade.
No total, o ministro apresenta seis requerimentos. Além da investigação sobre os referidos relatórios, Mendonça solicita o arquivamento sumário da representação feita por Moraes e pede que a Presidência do STF avalie a necessidade de apurar, em tese, possíveis crimes que possam ser previstos na Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal, que versa sobre denunciação caluniosa.
O ministro também solicita o acesso à íntegra do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, para verificar se há outros elementos que tenham relação com ele. Inicialmente, a decisão de Moraes e os relatórios que a fundamentaram foram incorporados ao inquérito, mas Fachin determinou posteriormente que esse material fosse retirado e anexado à Petição 16.704, que tramita sob a presidência da Corte.
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Questionamentos sobre os relatórios
Uma parte da manifestação dedica-se a questionar a natureza e o uso dos relatórios de inteligência enviados pela Polícia Federal.
Conforme apontado na manifestação, os próprios relatos indicam que se tratam de documentos de trabalho e que não podem ser utilizados como provas. Um dos documentos ressalta que não faz parte de qualquer processo ou investigação formal.
Mendonça argumenta que, por conta disso, esses documentos não poderiam ter sido utilizados por Moraes para afirmar a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na participação dele nas operações conhecidas como Sem Desconto e Compliance Zero.
Os relatórios foram enviados pela área de inteligência da Polícia Federal após uma determinação de Moraes. Contudo, Mendonça questiona como o ministro pôde saber da existência desses documentos antes de demandá-los à PF e argumenta que as decisões proferidas em 1º e 3 de setembro não esclarecem a origem dessa informação.
Mendonça aponta monitoramento
Outro trecho da manifestação aborda um relatório relacionado à interação de Mendonça com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Conforme o material mencionado na manifestação, uma das análises classificava uma certa cadeia de inferências como de “baixa confiança agregada”, mas afirmava que isso permitia “monitoramento e coleta direcionada”.
Mendonça alega, a partir desse trecho, que ele e Messias foram alvo de monitoramento e coleta de informações, destacando que o material abordava não apenas decisões judiciais, mas também detalhes relacionados a aspectos institucionais, pessoais, políticos e religiosos.
Os relatórios que foram encaminhados por Andrei Rodrigues a Moraes teriam sido recebidos entre os dias 3 e 31 de agosto. Mendonça utiliza esse intervalo de tempo para sustentar que a coleta de informações ocorreu durante pelo menos uma parte daquele mês.
HD de Vorcaro continua lacrado, diz Mendonça
A manifestação também responde a uma acusação que sugere que a atuação do ministro teria comprometido a cadeia de custódia dos dados apreendidos nas investigações relacionadas ao Banco Master.
De acordo com Mendonça, um HD criptografado, que continha uma extração dos dados do celular de Daniel Vorcaro, foi entregue ao seu gabinete pela iniciativa do coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal.
O ministro afirma que o conteúdo do HD nunca foi acessado e que o dispositivo permanece lacrado. Em sua manifestação, disponibiliza o HD à Presidência do Supremo.
O documento ainda reproduz um ofício assinado pelo diretor-geral da PF, o qual afirma que tanto o aparelho original quanto a mídia que contém a extração permanecem integralmente preservados na cadeia de custódia da Polícia Federal. Além disso, os arquivos estão armazenados em um servidor institucional, que conta com um mecanismo de verificação de integridade, utilizando o código hash SHA-256.
Refutação sobre colaboração premiada e suposto direcionamento
Mendonça igualmente contesta a acusação de envolvimento em negociações de colaboração premiada referentes às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Em sua manifestação, ele afirma que “jamais participou das negociações de qualquer colaboração premiada”. O documento também inclui uma nota previamente divulgada, na qual o ministro afirma não ter tido acesso ao material que foi entregue pela defesa do caso Master à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
O ministro ainda refuta a acusação de direcionamento de investigações que visariam Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No que se refere ao caso de Alcolumbre, Mendonça menciona que o relatório considerava o senador como um “provável alvo estratégico”, porém, ressalta que a análise estava fundamentada em uma cadeia de inferências classificada como de baixa confiança. Com isso, o ministro busca contestar a acusação de um direcionamento político nas investigações.
Seis solicitações a Fachin
Ao concluir sua manifestação, Mendonça apresenta seis solicitações: o arquivamento sumário da representação feita por Moraes; a avaliação da necessidade de investigar eventuais crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa; a abertura de uma investigação sobre a origem e a autoria dos relatórios; o reconhecimento da ilegitimidade de documentos utilizados para rastrear atos jurisdicionais de ministros; a proibição da elaboração de novos relatórios com a mesma pauta ou objetivo; e o acesso integral ao Inquérito 4.781.
A manifestação agora será analisada pela Presidência do Supremo. Edson Fachin iniciou o procedimento para examinar a admissibilidade e a regularidade das medidas solicitadas e para receber as manifestações dos envolvidos, antes de decidir os próximos encaminhamentos.
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Fonte: timesbrasil.com.br
