O ministro André Mendonça, que compõe o quadro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação que foi apresentada contra ele por Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, Mendonça também pediu que fossem apuradas as condutas atribuídas ao seu colega de tribunal.
Na sua solicitação, Mendonça requereu o arquivamento sumário da representação, além de um exame de possíveis crimes, como abuso de autoridade e denunciação caluniosa, que são imputados a Moraes. O ministro sustentou ainda que seu colega utilizou métodos que não possuem validade jurídica para efetuar suas acusações. Mendonça argumentou que Moraes, por sua vez, deve ser alvo de investigação, conforme noticiado pelo Estadão.
Anteriormente, Moraes havia incluído as acusações contra Mendonça no contexto do Inquérito das Fake News. No entanto, Fachin decidiu retirar o caso desse procedimento e passou a conduzi-lo separadamente, sob a Presidência do STF. Nos documentos encaminhados a Fachin, Moraes indicou a existência de “fortes indícios”, em tese, de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça durante a condução das operações denominadas Sem Desconto e Compliance Zero.
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Relatórios da PF estão no centro da disputa
A representação que foi apresentada por Moraes é fundamentada, entre outros aspectos, em relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça em investigações que envolvem o Banco Master e as suspeitas de fraudes relacionadas ao INSS.
Mendonça já havia questionado a validade desses documentos. Em uma decisão anterior, ele afirmou que os relatórios careciam de valor probatório e caracterizou o monitoramento de suas atividades e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias, como uma forma de “arapongagem institucional”.
O ministro informou que pelo menos seis relatórios foram elaborados pela inteligência da PF no período entre 3 e 31 de agosto, os quais analisavam sua atuação funcional e a relação que mantinha com Messias.
Essa controvérsia levou Mendonça a tomar a decisão de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Contudo, essa medida foi posteriormente anulada pelo ministro Flávio Dino.
Próximos passos
Com a manifestação de Mendonça, chega ao fim a fase preliminar de esclarecimentos que havia sido determinada por Fachin. Neste momento, caberá à Presidência do Supremo decidir sobre o encaminhamento do procedimento.
A discussão em curso também está vinculada à questão de ordem que foi aberta no plenário a respeito da tramitação dos casos que envolvem Mendonça e Moraes. A análise desse assunto foi interrompida após um pedido de vista feito por Flávio Dino.
Fonte: timesbrasil.com.br
