Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), que é composta por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, será assinado na próxima terça-feira, dia 16, no Rio de Janeiro.
Cerimônia de Assinatura
A cerimônia de assinatura do acordo ocorrerá durante a reunião de chanceleres do Mercosul. Esta reunião será presidida pelo ministro e embaixador Mauro Vieira, que está atualmente à frente da presidência temporária do bloco mercantil.
O Brasil, que ostenta a presidência rotativa do Mercosul, possui um papel importante na articulação e promoção de agendas e prioridades para o bloco.
Prioridades da Presidência Brasileira
De acordo com comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a reunião de chanceleres abordará as prioridades da atual Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB). Durante o encontro, também serão discutidas as perspectivas do processo de integração regional. Para o Brasil, a consolidação da união aduaneira, a diversificação das parcerias econômico-comerciais do Mercosul, bem como a modernização e aprofundamento dos acordos regionais estabelecidos, são considerados objetivos essenciais, especialmente em um contexto internacional que se apresenta instável e complexo.
O Acordo entre Mercosul e o EFTA
As negociações que levaram ao acordo entre o Mercosul e a EFTA tiveram início em junho de 2017, na cidade de Buenos Aires. No total, contabilizaram-se 14 rodadas de discussões antes da conclusão, que ocorreu em julho deste ano. Na ocasião, o governo federal projetou que o acordo terá um efeito positivo sobre o produto interno bruto (PIB) brasileiro, estimando um aumento de R$ 2,69 bilhões até o ano de 2044, tomando como base o ano de 2023.
Efeitos Econômicos Esperados
Segundo o estudo elaborado pelo governo, os impactos econômicos do acordo incluem um aumento estimado de R$ 660 milhões em investimentos. Outros efeitos positivos apontados incluem a redução nos níveis de preços ao consumidor, crescimento nos salários reais e um impacto significativo de R$ 3,34 bilhões nas exportações totais do Brasil. No que diz respeito às importações, a previsão é de um impacto de aproximadamente R$ 2,57 bilhões.
Enfoque na Adesão da Bolívia
O comunicado do Ministério das Relações Exteriores também destacou que a presidência brasileira enfatizará durante a reunião de terça-feira a importância do apoio ao processo de adesão plena da Bolívia ao Mercosul. Além disso, será dada atenção à dimensão social e cidadã do bloco, com especial foco no papel desempenhado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) e pelo Instituto Social do Mercosul (ISM).
Combate ao Crime Organizado
Outra prioridade que será discutida na reunião é o lançamento da “Estratégia Mercosul de Combate ao Crime Organizado”. Essa estratégia tem como objetivo aprimorar a cooperação entre os países membros do Mercosul na área de segurança pública, refletindo um compromisso em enfrentar questões relacionadas à criminalidade e garantir a segurança dos cidadãos.
Neste contexto, a reunião se mostra não apenas relevante para a formalização do acordo de livre comércio, mas também para traçar diretrizes que visam fortalecer a integração regional e promover a segurança entre os países que compõem o bloco.