Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia
Após um extenso período de 26 anos de negociações, os representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) devem assinar, neste sábado (17), um acordo de livre comércio que pode integrar um mercado com cerca de 720 milhões de pessoas, sendo 450 milhões na UE e aproximadamente 295 milhões no Mercosul.
Cerimônia de Assinatura
O tratado foi aprovado por uma ampla maioria dos 27 países que compõem a UE e será celebrado em Assunção, no Paraguai, que desde dezembro de 2025 preside temporariamente o Mercosul. A cerimônia de assinatura está marcada para as 12h15 (horário de Brasília), no Teatro José Asunción Flores, localizado no Banco Central paraguaio. Este é o mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que deu início à criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), atualmente composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O evento contará com a presença de líderes dos países-membros, incluindo os presidentes Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além da liderança europeia, representada por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.
Por conta de compromissos em sua agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comparecerá ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera do evento (16), Lula se encontrou com Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde abordaram a implementação do acordo comercial e outros assuntos da agenda internacional.
Formalização do Acordo
A assinatura do acordo comercial marca a conclusão da fase de tratativas técnicas e políticas que se iniciaram em junho de 1999. O texto do acordo prevê a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais, como máquinas, ferramentas e automóveis, além de produtos agrícolas.
Após a assinatura, o texto será encaminhado ao Parlamento Europeu e aos congressos nacionais de cada país do Mercosul para ratificação. A implementação da parte comercial do acordo dependerá da aprovação legislativa, com previsão de execução gradual nos próximos anos.
Expectativas e Perspectivas
A expectativa é que esse tratado seja implementado de forma gradual e que seus impactos práticos demorem algum tempo para serem percebidos, criando assim a maior zona de livre comércio do mundo. Na última quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manifestou a crença de que o acordo comercial poderá entrar em vigor ainda no segundo semestre deste ano. De acordo com Alckmin, após a assinatura, o Parlamento Europeu e o Brasil devem aprovar as respectivas legislações, e a ideia é que isso aconteça ainda no primeiro semestre, permitindo que o acordo entre em vigor no segundo semestre.
Embora o acordo seja celebrado por diversos governos e setores industriais, ele enfrenta críticas e protestos de agricultores europeus preocupados com a concorrência que os produtos sul-americanos podem gerar, especialmente em virtude da eliminação de tarifas alfandegárias.
Críticas e Desafios
Além das preocupações dos agricultores, o tratado também gera desconfiança entre ambientalistas, que apontam riscos de impactos climáticos e desregulação da concorrência agrícola. No entanto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o texto final se alinha à agenda ambiental e pode promover o desenvolvimento enquanto protege a natureza.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que, com a implementação do acordo, as exportações brasileiras podem aumentar em cerca de US$ 7 bilhões, além de promover uma diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando a indústria local.
Principais Pontos do Acordo
1. Eliminação de Tarifas Alfandegárias
- Previsão para a redução gradual de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços.
- O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens provenientes da UE em até 15 anos.
- A União Europeia, por sua vez, eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos Imediatos para a Indústria
- Tarifa zero desde o começo para uma variedade de produtos industriais, incluindo setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso Ampliado ao Mercado Europeu
- As empresas do Mercosul terão preferência em um mercado com alto poder aquisitivo, tendo a UE um PIB estimado em US$ 22 trilhões.
- O comercio deve se tornar mais previsível com a redução das barreiras técnicas.
4. Cotas para Produtos Agrícolas Sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação.
- Cotas crescerão com o tempo, com tarifas reduzidas em vez de liberalização total.
5. Salvaguardas Agrícolas
- A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima de limites estabelecidos ou se os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.
6. Compromissos Ambientais Obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados a desmatamento ilegal.
- Há cláusulas ambientais vinculantes com possibilidade de suspensão do acordo em caso de violações.
7. Regras Sanitárias Rigorosas
- A União Europeia manterá seus padrões sanitários e fitossanitários, garantindo que os produtos importados respeitem rigorosas regras de segurança alimentar.
8. Comércio de Serviços e Investimentos
- O acordo reduzirá a discriminação regulatória a investidores estrangeiros e promoverá avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
9. Compras Públicas
- As empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE com regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à Propriedade Intelectual
- O acordo reconhecerá cerca de 350 indicações geográficas europeias, com regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e Médias Empresas (PMEs)
- Um capítulo específico abordará PMEs, incluindo medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, além da redução de custos e burocracia.
12. Impacto para o Brasil
- O acordo tem potencial para aumentar as exportações brasileiras, especialmente nos setores agrícola e industrial, além de promover maior integração nas cadeias globais de valor.
13. Próximos Passos
- A assinatura está prevista para ocorrer no dia 17 de janeiro, no Paraguai.
- A aprovação pelo Parlamento Europeu e ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai são necessárias antes da entrada em vigor, que só ocorrerá após a conclusão de todos os trâmites legais.
Fonte: www.moneytimes.com.br