Aprovação de Projeto de Lei no México
O México aprovou um projeto de lei que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 48 para 40 horas. No entanto, essa reforma, que está programada para entrar em vigor no próximo ano, aumenta a carga de horas extras permitidas semanalmente e institui apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.
Contexto da Reforma
Atualmente, os trabalhadores mexicanos somam mais de 2.226 horas de trabalho por ano, o que coloca a segunda maior economia da América Latina na posição de pior equilíbrio entre vida profissional e pessoal dentre os países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, cerca de 55% da força de trabalho no país está no setor informal. Este cenário é agravado ainda mais pela baixa produtividade e pelos salários reduzidos, que são os mais baixos entre os 38 países membros da OCDE.
Votação e Apoio Parlamentar
Na terça-feira (24), a Câmara dos Deputados do México aprovou o esboço geral do projeto de lei com o respaldo de todos os 469 deputados presentes, dos 500 que compõem o Congresso, sem nenhum voto contrário. Posteriormente, os parlamentares debateram os termos específicos da legislação, aprovando-os com 411 votos a favor.
Críticas da Oposição
Durante um intenso debate que durou 10 horas, a oposição expressou críticas contundentes à reforma. O partido no poder comemorou a aprovação, que ocorre após anos de negociações com setores empresariais. O deputado Pedro Haces, do partido governista, salientou que "produtividade não se mede pela exaustão. Ela se constrói com dignidade".
Os opositores afirmaram que o projeto não representa uma verdadeira redução da jornada de trabalho, uma vez que ele aumenta as horas extras permitidas de nove para 12 horas e não estabelece dois dias de descanso obrigatórios para cada cinco dias trabalhados. Alex Dominguez, deputado do partido de oposição PRI, apontou que "a ideia da reforma não é ruim, mas está incompleta e foi feita às pressas".
Passos Futuros da Reforma
A reforma já havia sido aprovada em votação geral no Senado no início deste mês e conta com a ampla maioria do partido governista Morena. O Ministério do Trabalho divulgou uma declaração em que afirma: "Após mais de 100 anos sem mudanças, o México eliminará gradualmente a jornada de trabalho de 48 horas semanais".
A presidente Claudia Sheinbaum apresentou a proposta em dezembro, com o intuito de diminuir a jornada de trabalho em duas horas a cada ano até 2030, beneficiando cerca de 13,4 milhões de trabalhadores.
Se a nova legislação for aprovada por mais da metade das assembleias legislativas estaduais do México, como é esperado, a primeira redução de duas horas será implementada em janeiro de 2027.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br