O Ministério dos Transportes anunciou a implementação de medidas para assegurar a adesão integral à tabela do frete mínimo, em virtude da possível greve dos caminhoneiros agendada para esta quarta-feira, dia 18. Entre as principais iniciativas, destaca-se a suspensão do registro de contratação de frete para as empresas que não cumprirem a legislação.
Ações do Governo
"O que estamos fazendo agora, a fim de atender demandas específicas dos caminhoneiros, é intensificar ainda mais as autuações. […] Agora, vamos fiscalizar todos os fretes para garantir que a tabela seja cumprida na totalidade," afirmou o ministro da pasta, Renato Filho, em entrevista ao programa Bastidores CNN.
Nos últimos quatro meses, o governo já aplicou multas no total de R$ 419 milhões a empresas que desrespeitaram o piso mínimo do frete. Com as novas medidas, o objetivo é intensificar essa fiscalização para assegurar o cumprimento total da legislação.
"O fato é que a tabela do frete é uma lei no Brasil e precisa ser cumprida. Nós, no Ministério dos Transportes, estamos ampliando as medidas para isso," reiterou Renan Filho. Ele também mencionou que o governo está desenvolvendo um instrumento jurídico que possibilitará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tomar ações preventivas contra empresas que descumpram a normativa.
"Isso é uma abordagem moderna, pois é similar ao que já ocorre na área tributária, onde quem é um devedor contumaz de tributos pode perder o registro para exercer suas atividades," destacou o ministro.
Fiscalização Eletrônica e Transparência
O ministério planeja realizar a fiscalização de todos os fretes em território nacional, utilizando um sistema de fiscalização eletrônica que foi desenvolvido em colaboração com o CONFAIS (Conselho Nacional de Política Fazendária). "Firmamos um convênio com o CONFAIS e compartilhamos informações via Business Intelligence (BI). Temos acesso a todas as informações fiscais e agora conseguimos monitorar todos os fretes através de fiscalização eletrônica," explicou Renan.
Como parte das iniciativas voltadas para a transparência, o governo divulgou uma lista das cinco principais empresas que não estão cumprindo a tabela do frete. Entre elas estão BRF, Vibra Energia, Ambev, Heisen e Cargill. A divulgação visa que essa exposição pública ajude a reduzir as infrações.
"O que o caminhoneiro deseja não é somente a multa, mas sim que a tabela mínima do frete seja efetivamente cumprida," afirmou o ministro Renan Filho, acrescentando que "o governo está seguro de que está seguindo na direção dos interesses dos caminhoneiros".
Contexto Internacional
Essas medidas são anunciadas em um período de grande volatilidade no mercado internacional do petróleo, com preços variando entre US$ 80 e US$ 108, em meio às tensões no Oriente Médio. "Isso provoca uma grande volatilidade, eleva os custos e, sem dúvida, dificulta ainda mais a atuação no setor de transporte, especialmente para os caminhoneiros autônomos," apontou Renan Filho.
O ministro expressou confiança de que as medidas divulgadas atendem às solicitações dos caminhoneiros. "O que o caminhoneiro quer não é apenas uma sanção, mas a garantia de que a tabela mínima do frete seja respeitada," sublinhou. Além disso, mencionou que o governo planeja avançar nas discussões sobre a lei do descanso, que é outra reivindicação significativa da categoria.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br